Divórcio sem assinatura do outro: como pedir mesmo assim
O divórcio sem assinatura do outro é possível: ninguém é obrigado a continuar casado, e o juiz decreta o divórcio mesmo que o outro não concorde. O caminho é o divórcio litigioso, feito na Justiça. O outro pode discutir guarda, pensão e bens, mas não pode impedir o divórcio.
Dá para se divorciar sem a assinatura do outro?
Sim. A Constituição permite o divórcio a qualquer tempo, sem precisar de motivo nem de concordância. O outro não tem como impedir.
O divórcio encerra o casamento civil e é um direito de cada um. Em Ponta Porã, o pedido sem acordo corre no fórum da comarca, ligado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
| Tema | O outro pode | O outro não pode |
|---|---|---|
| O divórcio | Discordar e apresentar defesa | Impedir o divórcio |
| A guarda dos filhos | Pedir a guarda compartilhada ou ficar com os filhos | Afastar os filhos do outro sem decisão do juiz |
| A pensão | Discutir quanto vai pagar, conforme a renda | Deixar de pagar a pensão fixada pelo juiz |
| Os bens | Discutir a divisão conforme o regime de bens | Vender ou esconder bens do casal durante o processo |
Desde a Emenda Constitucional 66/2010 (abre em nova aba), o divórcio não exige separação anterior nem prazo mínimo. Basta um dos dois querer.
Por isso se diz que o divórcio é um direito de quem pede. O que o outro pode discutir são as consequências: com quem ficam os filhos, quanto será a pensão e como dividir os bens.
Se o outro concorda com tudo, o caminho é mais rápido, como mostra a página sobre como pedir o divórcio em Ponta Porã.
Passo a passo do divórcio litigioso
O advogado faz o pedido no fórum, o outro é chamado ao processo, há uma tentativa de acordo e, sem acordo, o juiz decide.
Pedido no fórum
O advogado entra com o pedido de divórcio e, junto, os pedidos sobre guarda, pensão e bens.
- Certidão de casamento atualizada.
- Documentos dos filhos e dos bens.
- Pedido de divórcio logo no início, quando cabível.
O outro é chamado ao processo
O oficial de justiça entrega o aviso ao outro, que passa a ter prazo para responder.
- Endereço atual do outro, se souber.
- Se ele sumiu, o aviso é publicado em edital.
- Se não responder, o processo segue sem ele.
Tentativa de acordo
Nas ações de família, o juiz costuma marcar uma audiência de conciliação antes de decidir.
- Acordo parcial já ajuda: o que for combinado não precisa de decisão.
- Em caso de violência, a vítima pode pedir que não haja encontro.
Decisão do juiz
Sem acordo, o juiz ouve as partes, analisa as provas e decide guarda, pensão e partilha.
- Provas da renda e das despesas dos filhos.
- Documentos dos bens do casal.
- Averbação do divórcio na certidão de casamento no fim.
O divórcio pode sair antes do fim do processo
Muitos juízes decretam o divórcio logo no começo, porque ele não depende do outro. O processo continua só para guarda, pensão e bens.
Esse pedido é chamado de divórcio liminar. Quando o juiz aceita, a pessoa já fica divorciada e pode até se casar de novo, enquanto o resto é decidido.
Não são todos os juízes que concedem, e o advogado avalia se vale pedir no seu caso. Mesmo sem ele, o divórcio sai na decisão final.
Quanto tempo leva sem acordo
Nos casos do escritório, o divórcio litigioso leva de 1 a 2 anos em média. Com acordo, em cartório, de 30 a 60 dias.
Com acordo
- Os dois assinam.
- Sem filhos menores ou com guarda e pensão já resolvidas.
- Escritura em cartório.
Prazo médio no escritório: de 30 a 60 dias
Sem acordo
- Pedido na Justiça.
- Tentativa de conciliação.
- Decisão do juiz.
Prazo médio no escritório: de 1 a 2 anos
Um acordo pode surgir no meio do caminho. Quando isso acontece, o processo termina mais cedo, com o acordo aprovado pelo juiz.
O que fazer antes de pedir o divórcio
Organize os documentos, proteja as contas e pense nos filhos antes de dar entrada. Isso evita surpresas durante o processo.
- Guardar cópias da certidão de casamento e dos documentos dos bens.
- Anotar a renda do outro e as despesas dos filhos.
- Separar extratos das contas do casal.
- Não sair de casa levando bens sem orientação.
- Registrar ocorrência se houver ameaça ou violência.
O roteiro completo está no guia como se separar: 7 primeiros passos para proteger você e seus filhos. Com filhos pequenos, leia também sobre o divórcio com filhos menores.
Erros comuns de quem pede o divórcio sem acordo
Os erros que mais pesam são sair de casa sem os documentos, mexer nos bens durante o processo e usar os filhos ou as redes sociais na briga.
- Sair de casa sem levar os documentos.
Certidões, contratos e extratos ficam mais difíceis de conseguir depois da separação.
- Vender ou esconder bens durante o processo.
O juiz pode desfazer o negócio, e isso pesa contra quem fez.
- Cortar as despesas dos filhos para pressionar o outro.
Os filhos têm direito ao sustento durante todo o processo, e a falta de pagamento vira dívida.
- Levar a briga para as redes sociais.
Mensagens e postagens podem ser usadas no processo de guarda e de pensão.
Antes de dar entrada, veja como fica a guarda, a pensão e os bens no seu divórcio.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns de quem quer se divorciar e o outro não concorda.
O outro pode impedir o divórcio?
Não. Ele pode discutir guarda, pensão e bens, mas não pode impedir o divórcio, que depende só da vontade de quem pede.
E se eu não souber onde o outro mora?
O juiz manda procurar o endereço. Se ele não for encontrado, o aviso é publicado em edital e o processo segue.
O outro mora no Paraguai. Posso pedir o divórcio aqui?
Pode, em regra, se o casamento foi registrado no Brasil. O aviso ao outro segue regras próprias para quem mora no exterior.
Preciso provar o motivo da separação?
Não. Desde 2010, ninguém precisa dizer ou provar o motivo do divórcio.
Posso pedir pensão para os filhos no mesmo processo?
Pode. Guarda, pensão, visitas e bens podem ser pedidos junto com o divórcio. Em caso de urgência, a pensão pode ser fixada logo no início.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende divórcios consensuais e litigiosos, com guarda, pensão e partilha de bens.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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