Dano moral por negativação: quando cabe
O dano moral por negativação cabe, em regra, quando o nome foi incluído no cadastro de devedores sem motivo. Nesses casos, a Justiça costuma entender que o dano existe só pelo fato da negativação, sem precisar provar o sofrimento. A principal exceção é quem já tinha outras negativações legítimas.
Os casos em que a indenização costuma ser reconhecida
Dívida inexistente ou já paga, fraude com seus dados, falta de aviso prévio e nome mantido no cadastro depois do pagamento.
Os cadastros de devedores mais conhecidos são o Serasa e o SPC. Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a pessoa precisa ser avisada antes de ter o nome incluído.
| Situação | Costuma gerar indenização? | Contra quem |
|---|---|---|
| Dívida inexistente | Sim | A empresa que negativou |
| Dívida já paga | Sim | A empresa que negativou |
| Fraude com seus dados | Sim, em regra | A empresa que aceitou a fraude |
| Falta de aviso prévio | Pode gerar | O cadastro de devedores |
| Nome mantido depois do pagamento | Sim, em regra | A empresa credora |
A principal exceção: outras negativações
Quem já tinha outras negativações legítimas, em regra, não recebe indenização por uma nova negativação indevida. Mas o nome deve ser limpo da mesma forma.
O entendimento está na Súmula 385 do STJ. Se as outras negativações também forem indevidas, a situação muda.
Sem outras negativações
- Nome limpo antes.
- Negativação indevida.
- Indenização costuma ser reconhecida.
Situação favorável
Com outras negativações legítimas
- Nome já sujo antes.
- A nova inclusão é retirada.
- Indenização, em regra, não é reconhecida.
Limpeza do nome, sem indenização
As provas que fortalecem o pedido
Consulta do CPF com data, comprovantes de pagamento, protocolos de reclamação e documentos que mostram prejuízos, como crédito negado.
- Consulta do CPF mostrando a negativação.
- Comprovante de que a dívida não existe ou foi paga.
- Protocolos de reclamação na empresa.
- Prova de crédito ou compra negada por causa do nome.
- Boletim de ocorrência, em caso de fraude.
O passo a passo para limpar o nome está em nome sujo indevidamente: o que fazer.
Quanto se recebe?
Não há quantia fixa na lei. O juiz decide caso a caso, considerando a situação, o tempo de negativação e a conduta da empresa.
- Acreditar em promessas de quantia certa.
Nenhum advogado pode prometer resultado.
- Esperar anos para pedir.
Há prazo para pedir indenização.
- Aceitar acordo sem limpar o nome.
A retirada do nome deve fazer parte do acordo.
Os prazos para pedir indenização estão no guia sobre prazo para pedir indenização. Outros casos de consumo, como plano de saúde, estão no guia sobre plano de saúde negou cirurgia.
Como pedir
O pedido é feito na Justiça, muitas vezes no Juizado Especial, junto com a retirada do nome do cadastro.
Veja como funciona a ação contra o nome sujo sem dever em Ponta Porã. Prazo médio no escritório: 6 meses a 1 ano e meio.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre dano moral por negativação.
Preciso provar que sofri?
Em regra, não. Na negativação indevida, os tribunais costumam presumir o dano.
Tenho outra negativação. Ainda posso pedir?
Pode pedir a retirada. A indenização, em regra, não é reconhecida se a outra for legítima.
Qual o prazo para pedir indenização?
Há prazo legal, que varia conforme o caso. Não deixe para depois.
Posso pedir no Juizado sem advogado?
Em causas menores, sim. O advogado ajuda a provar e a pedir a liminar.
O advogado consegue a indenização com certeza?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado apresenta as provas e o pedido.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende consumidores com negativação indevida e pedidos de indenização.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards