Como cobrar dívida na Justiça: provas que valem
Para saber como cobrar dívida na Justiça, comece pelas provas. Com cheque, nota promissória ou contrato assinado por testemunhas, a cobrança é direta, por execução. Sem isso, comprovantes de transferência, mensagens e áudios do celular servem numa ação monitória ou de cobrança. Quanto melhor a prova, mais rápido o caminho.
As provas que valem, da mais forte para a mais fraca
No topo estão os títulos, como cheque e nota promissória. Depois, documentos assinados, comprovantes de transferência, mensagens e áudios, e por fim testemunhas.
| Prova | Força | Caminho |
|---|---|---|
| Cheque ou nota promissória | Muito forte | Execução |
| Contrato assinado com 2 testemunhas | Muito forte | Execução |
| Confissão de dívida assinada | Forte | Execução ou monitória |
| Comprovantes de PIX e transferência | Forte, com outras provas | Ação monitória ou de cobrança |
| Mensagens e áudios do celular | Média, com outras provas | Ação monitória ou de cobrança |
| Testemunhas | Complementar | Ação de cobrança |
Mensagens e áudios ganham força quando registrados em ata notarial, no tabelionato, e quando mostram a dívida e o reconhecimento de quem deve.
Os 3 caminhos de cobrança
Execução para quem tem título, ação monitória para quem tem prova escrita sem força de título e ação de cobrança para os demais casos.
Execução
O devedor é chamado a pagar em 3 dias, sob pena de penhora.
- Exige título executivo.
- É o caminho mais rápido.
Ação monitória
O juiz manda pagar com base na prova escrita; o devedor pode se defender.
- Serve para mensagens, comprovantes e cheque prescrito.
- Sem defesa, vira título.
Ação de cobrança
Processo comum, com provas e testemunhas.
- Quando faltam documentos.
- Leva mais tempo.
O Código de Processo Civil (abre em nova aba) traz os 3 caminhos. Causas menores podem ir ao Juizado Especial Cível.
Até quando dá para cobrar
Em regra, 5 anos para dívidas em documento. Cheque e nota promissória têm prazos mais curtos para a execução, mas podem ser cobrados por outros caminhos.
Esse limite de tempo se chama prescrição: passado o prazo, a dívida não pode mais ser cobrada na Justiça.
Para o cheque, veja cheque prescrito: ainda dá para cobrar?.
- Esperar o devedor "melhorar de vida".
O prazo corre e as provas se perdem.
- Apagar conversas antigas.
Elas podem ser a principal prova.
- Cobrar com ameaças ou exposição.
Pode gerar processo contra quem cobra.
Antes de entrar na Justiça
Organize as provas, mande uma notificação formal e tente um acordo por escrito. Isso ajuda no processo, se ele for necessário.
- Reunir comprovantes de transferência e documentos.
- Salvar mensagens e áudios com data.
- Enviar notificação formal de cobrança.
- Tentar acordo por escrito.
- Procurar o advogado se não houver resposta.
Veja como funciona a cobrança de dívidas em Ponta Porã.
E quando quem cobra é o banco?
Se você é o devedor de um banco, o caminho é outro: conferir o contrato e os juros antes de qualquer acordo.
Veja o guia sobre juros abusivos no financiamento.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre cobrança de dívida na Justiça.
Mensagem de celular vale como prova?
Vale, principalmente junto com comprovantes de transferência. A ata notarial dá mais força.
Emprestei dinheiro sem nada assinado. Dá para cobrar?
Pode dar, com comprovantes, mensagens e testemunhas, numa ação monitória ou de cobrança.
Preciso de advogado no Juizado?
Em causas menores, nem sempre. Acima de certo limite, sim.
O devedor mora no Paraguai. Posso cobrar?
Pode, se houver bens ou renda no Brasil, ou por caminhos de cooperação.
O advogado consegue receber com certeza?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado escolhe o caminho e busca bens do devedor.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atua na cobrança de dívidas de pessoas e pequenos negócios, na Justiça e fora dela.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards