Cheque prescrito: ainda dá para cobrar?
Sim, o cheque prescrito ainda pode ser cobrado. Depois que passa o prazo da execução, de 6 meses após o prazo de apresentação, o cheque continua valendo como prova da dívida. Ele pode ser cobrado por ação monitória em até 5 anos, contados do dia seguinte à data de emissão.
Os prazos do cheque, em linha do tempo
Primeiro vem o prazo de apresentação ao banco. Depois, 6 meses para a execução. Por fim, até 5 anos para a ação monitória.
Os prazos estão na Lei do Cheque (Lei 7.357/1985) (abre em nova aba) e na Súmula 503 do STJ.
| Fase | Prazo | O que dá para fazer |
|---|---|---|
| Apresentação | 30 dias (mesma cidade) ou 60 dias (outra cidade) | Depositar ou sacar no banco |
| Execução | 6 meses depois do fim da apresentação | Cobrar direto, com penhora |
| Ação de enriquecimento | 2 anos depois da prescrição da execução | Cobrar com o cheque como prova |
| Ação monitória | 5 anos contados do dia seguinte à emissão | Cobrar com o cheque como prova escrita |
Como funciona a ação monitória
Com o cheque em mãos, você pede ao juiz que mande o devedor pagar. Ele pode pagar, se defender ou ficar em silêncio, e aí a dívida vira título.
A ação monitória está nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil (CPC).
Se o devedor paga
- A ação termina.
- Pode haver benefício nas custas para ele.
- Você recebe.
Fim rápido
Se o devedor não se defende
- A dívida vira título executivo.
- Começa a cobrança com penhora.
- Busca de bens do devedor.
Cobrança com penhora
Não é preciso explicar a origem da dívida na monitória do cheque, conforme entendimento do STJ.
Cheque de banco paraguaio
Na fronteira, é comum receber cheque de banco paraguaio. As regras podem ser diferentes, e a cobrança pode precisar ser feita no Paraguai.
Se o devedor tem bens ou renda no Brasil, a cobrança aqui costuma ser possível. Caso contrário, pode ser preciso um profissional habilitado no Paraguai.
Protesto do cheque
O protesto em cartório pressiona o devedor e deixa registro público. Ele deve ser feito dentro dos prazos e com cuidado para não ser indevido.
- Protestar cheque já prescrito para a execução.
Pode ser questionado pelo devedor.
- Perder o cheque original.
O original é a principal prova.
- Esperar mais de 5 anos.
Depois disso, a cobrança fica muito difícil.
O próximo passo
Reúna o cheque original, a devolução do banco e qualquer conversa com o devedor. Com isso, o advogado escolhe o caminho.
Outras provas e caminhos estão em como cobrar dívida na Justiça: provas que valem. Veja como receber dinheiro emprestado e cheques em Ponta Porã.
Se você é quem deve ao banco, veja juros abusivos no financiamento: como conferir.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre cheque prescrito.
Cheque com 3 anos ainda pode ser cobrado?
Em regra, sim, por ação monitória, que tem prazo de 5 anos a partir da emissão.
Cheque pré-datado muda o prazo?
A data combinada pode influenciar a contagem, conforme os tribunais.
Perdi o cheque. Ainda posso cobrar?
Sem o original, a cobrança fica mais difícil. Outras provas podem ajudar numa ação de cobrança.
O cheque foi sustado. Posso cobrar?
Pode, se a dívida existir. O motivo da sustação será discutido no processo.
O advogado consegue receber com certeza?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado escolhe o caminho cabível.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atua na cobrança de cheques e outras dívidas de pessoas e comércios da fronteira.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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