Dívida bancária prescreve? Quando o banco não pode cobrar
Sim, a dívida bancária prescreve. Na maioria dos contratos, o banco tem 5 anos, contados do vencimento, para cobrar na Justiça. Passado o prazo, sem acordo ou ação que o interrompa, a cobrança judicial não pode mais acontecer. A prescrição não apaga o registro do contrato, mas muda o que o banco pode fazer.
Tabela de prazos por tipo de dívida
Contratos bancários, cartão e empréstimos costumam prescrever em 5 anos. Cheque e nota promissória têm prazos mais curtos para algumas formas de cobrança.
A regra geral está no artigo 206 do Código Civil (abre em nova aba). Cada título tem regras próprias.
| Tipo de dívida | Prazo comum | Conta a partir de |
|---|---|---|
| Empréstimo e financiamento | 5 anos | Vencimento de cada parcela ou do contrato |
| Cartão de crédito e cheque especial | 5 anos | Vencimento da dívida |
| Cheque | 6 meses para a execução; 5 anos para a cobrança por outra ação | Fim do prazo de apresentação |
| Nota promissória | 3 anos para a execução | Vencimento |
O que interrompe o prazo
Acordo, confissão da dívida, protesto e a citação em ação do banco interrompem a prescrição. O prazo volta a contar do zero.
- Assinar acordo ou renegociação.
- Reconhecer a dívida por escrito.
- Protesto do título em cartório.
- Citação em ação de cobrança ou execução.
Por isso, antes de assinar qualquer acordo de dívida antiga, confira se ela já prescreveu.
O banco pode cobrar dívida prescrita?
Na Justiça, não. Fora dela, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a cobrança também não deve acontecer, porque a dívida deixou de ser exigível.
Dívida prescrita
- Não pode ser cobrada na Justiça.
- A cobrança extrajudicial também é questionada.
- Se você pagar, não pode pedir de volta.
Cobrança limitada
Dívida dentro do prazo
- Pode ser cobrada.
- Pode haver execução e penhora.
- Acordo interrompe o prazo.
Cobrança possível
Prescrição e nome negativado
O nome não pode ficar negativado por mais de 5 anos pela mesma dívida, mesmo que ela ainda não tenha prescrito. São prazos diferentes.
- Achar que o nome limpo apaga a dívida.
A saída do cadastro não é prescrição.
- Assinar acordo de dívida já prescrita.
O acordo pode reabrir a cobrança.
- Confessar a dívida por mensagem.
Pode interromper o prazo.
Como usar a prescrição na defesa
Na execução ou na cobrança, o advogado alega a prescrição, com as datas de vencimento e o histórico de cobranças.
Na execução, a defesa se chama embargos e segue o Código de Processo Civil (CPC): são 15 dias para apresentá-la. Em Ponta Porã, ela corre no fórum da comarca, e a decisão leva de 6 meses a 1 ano, em média. Para quem mora em Pedro Juan Caballero e deve a um banco brasileiro, em regra a prescrição segue a lei do Brasil.
A defesa é feita na defesa em execução bancária. Os prazos estão no guia sobre citado em execução do banco, e a proteção da casa no guia sobre penhora da casa por dívida.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre a prescrição de dívidas bancárias.
Dívida prescrita some do meu CPF?
O registro no cadastro de devedores sai em até 5 anos. A prescrição impede a cobrança judicial, mas o banco pode manter o registro interno.
Atender o telefone do banco interrompe o prazo?
Atender, não. Reconhecer a dívida ou assinar acordo, sim.
Fiador também se beneficia da prescrição?
Em regra, sim, quando a dívida principal prescreve.
Dívida vendida para outra empresa muda o prazo?
Não. A venda da dívida não reinicia a prescrição.
O advogado consegue anular a cobrança com certeza?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado confere as datas e apresenta a defesa.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, defende pessoas cobradas por bancos e confere prazos de prescrição de dívidas.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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