Citado em execução do banco: prazos e primeiros passos
Quem foi citado em execução do banco tem prazos curtos: 3 dias para pagar e 15 dias para apresentar defesa, chamada embargos. Sem pagamento, o juiz pode mandar bloquear contas e penhorar bens. Há proteções, como a do salário e da casa da família, e há formas de discutir a dívida.
Os prazos de defesa, em tabela
Na execução, você tem 3 dias para pagar e 15 dias para os embargos. Os prazos contam de forma diferente, e o advogado confere cada um.
Em Ponta Porã, a execução corre no fórum da comarca, na R. Baltazar Saldanha, 1817. Depois dos embargos, a decisão leva de 6 meses a 1 ano, em média, e quem mora em Antônio João, Aral Moreira ou Sanga Puitã pode acompanhar o caso online.
As regras estão no Código de Processo Civil (abre em nova aba), nos artigos sobre execução.
| Prazo | Conta a partir de | O que fazer |
|---|---|---|
| 3 dias | Citação | Pagar, se for o caso, ou preparar a defesa |
| 15 dias | Juntada do mandado de citação no processo | Apresentar os embargos à execução |
| 15 dias | Mesmo prazo dos embargos | Pedir para pagar em parcelas mensais, com entrada |
| Prazo da penhora | Intimação da penhora | Defender bens impenhoráveis |
O que fazer em cada dia
No dia da citação, guarde os papéis e procure o advogado. Nos dias seguintes, reúna contrato e comprovantes. Antes do fim do prazo, a defesa é apresentada.
Dia da citação
Guarde o mandado e a cópia do processo.
- Anotar a data da citação.
- Chamar o advogado.
Primeiros dias
Reúna o contrato, os extratos e os comprovantes de pagamento.
- Contrato e aditivos.
- Extratos da conta.
- Comprovantes de parcelas pagas.
Até o fim do prazo
O advogado prepara os embargos ou o pedido de pagamento em parcelas.
- Discutir juros e cobranças.
- Discutir a validade do título.
O que o banco pode penhorar
O banco pode pedir o bloqueio de contas e a penhora de bens. Mas a lei protege o salário, a casa onde a família mora e outros bens.
Pode ser penhorado
- Dinheiro em conta, além das proteções da lei.
- Veículos.
- Imóveis que não são a casa da família.
Penhora possível
Protegido, em regra
- Salário e aposentadoria.
- Casa onde a família mora.
- Poupança até o limite da lei.
Proteção legal
Os detalhes sobre a casa estão em penhora da casa por dívida: o banco pode tomar?.
O que pode ser discutido
Juros e encargos abusivos, cobranças em duplicidade, validade do contrato como título e prescrição da dívida.
- Juros e encargos acima do permitido.
- Cobrança de parcelas já pagas.
- Falta de requisitos do título executivo.
- Prescrição da dívida.
- Excesso de execução: cobrança maior que a devida.
Dívidas antigas podem estar prescritas. Veja quando a dívida bancária prescreve.
Erros comuns depois da citação
Ignorar a citação, perder os 15 dias e transferir bens para outras pessoas são os erros que mais prejudicam.
- Ignorar a citação.
O processo segue e os bens podem ser penhorados.
- Perder o prazo dos embargos.
A chance de discutir a dívida fica menor.
- Transferir bens para parentes.
Pode ser anulado como fraude.
- Fazer acordo sem conferir o cálculo.
O acordo pode manter cobranças indevidas.
A defesa no processo do banco contra você começa pela conferência do contrato.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns de quem foi citado em execução.
O banco pode bloquear meu salário?
Em regra, o salário é protegido, com exceções previstas em lei e na jurisprudência.
Posso perder a casa onde moro?
Em regra, a casa onde a família mora é impenhorável, com exceções.
Fui fiador. Também sou executado?
Pode ser. O fiador pode responder pela dívida, conforme o contrato.
Posso pagar em parcelas?
A lei permite pedir para pagar em parcelas mensais, com entrada, dentro do prazo dos embargos.
O advogado consegue acabar com a execução com certeza?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado apresenta a defesa cabível.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, defende pessoas e pequenos negócios em execuções de bancos.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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