Juros abusivos no financiamento: como conferir
Para conferir juros abusivos no financiamento, compare a taxa do seu contrato com a taxa média do Banco Central para o mesmo tipo de crédito e o mesmo mês da contratação. Se a sua taxa está muito acima da média, pode haver abuso. Tarifas proibidas e seguros embutidos sem escolha também entram na conta.
Roteiro para comparar os juros
Ache a taxa no contrato, consulte a média do Banco Central para a mesma modalidade e mês e compare. Uma diferença muito grande indica possível abuso.
Ache a taxa no contrato
Procure a taxa de juros mensal e anual e o Custo Efetivo Total (CET).
- Taxa mensal e anual.
- Custo Efetivo Total.
- Data da contratação.
Consulte o Banco Central
No site do Banco Central, veja a taxa média da mesma modalidade, como financiamento de veículos.
- Mesma modalidade de crédito.
- Mesmo mês da contratação.
Compare
Veja quanto a sua taxa está acima da média.
- Diferença pequena: em regra, não é abuso.
- Diferença muito grande: pode ser abuso.
As taxas médias estão no site do Banco Central (abre em nova aba).
Quando os juros são considerados abusivos
Os tribunais consideram abusivos os juros muito acima da média do mercado, sem justificativa no perfil do cliente. Estar só um pouco acima não basta.
Indica abuso
- Taxa muito acima da média.
- Sem justificativa no risco do cliente.
- Juros diferentes do que foi informado.
Pode justificar a revisional
Em regra, não é abuso
- Taxa um pouco acima da média.
- Contrato claro e assinado.
- Perfil de risco que explica a taxa.
A revisional tem pouca chance
Os tribunais usam a média do Banco Central como referência, mas analisam cada caso.
Tarifas e seguros que podem ser revistos
Algumas tarifas foram proibidas, e seguros cobrados sem que você pudesse escolher podem ser venda casada. Elas entram no pedido de revisão.
Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que foi cobrado a mais pode voltar ao cliente. Quando a cobrança indevida não tem justificativa aceitável, cabe a repetição do indébito, a devolução em dobro do artigo 42.
| Cobrança | Situação comum | Observação |
|---|---|---|
| Tarifa de abertura de crédito | Proibida em contratos mais recentes | |
| Seguro prestamista | Embutido sem opção de escolha | Pode ser venda casada |
| Tarifa de avaliação do bem | Cobrada sem o serviço ter sido feito | |
| Registro do contrato | Cobrança sem comprovação |
Antes de entrar com a revisional
Confira o contrato inteiro, faça a comparação com a média e avalie os riscos. Entrar com a ação não suspende as parcelas.
- Parar de pagar porque vai entrar na Justiça.
A ação não impede a cobrança nem a busca e apreensão.
- Confiar em cálculos prontos da internet.
Cada contrato tem suas taxas e datas.
- Ignorar a renegociação.
Às vezes, negociar é mais rápido e seguro.
O que acontece com as parcelas está em revisional suspende as parcelas? O que muda durante a ação. Compare também revisional ou renegociação.
Como funciona a ação revisional
O advogado pede ao juiz que recalcule o contrato com juros dentro da média e sem tarifas indevidas. O processo leva cerca de 3 anos, em média.
Veja como funciona a ação revisional em Ponta Porã. Antes de qualquer pedido, o contrato é conferido, e você sabe se há abuso de verdade e quais são os riscos.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre juros abusivos.
Juros acima da média são sempre abusivos?
Não. Os tribunais analisam se a diferença é muito grande e se há justificativa.
Contrato já quitado pode ser revisto?
Pode, dentro do prazo de prescrição, para pedir devolução do que foi cobrado a mais.
Preciso do contrato para conferir?
Sim. Se não tem, peça uma cópia ao banco; ele é obrigado a fornecer.
A revisional diminui as parcelas?
Se o juiz reconhecer o abuso, o contrato é recalculado, e as parcelas e o saldo podem mudar.
Quanto tempo leva a revisional?
Cerca de 3 anos, em média, nos casos do escritório.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, confere contratos bancários e atua em ações revisionais e defesas contra bancos.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards