Diferença entre interdição e curatela e como pedir
A diferença entre interdição e curatela hoje é mais de nome do que de pedido. Interdição era o processo antigo que declarava a pessoa incapaz para tudo. Desde 2016, com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o pedido é de curatela, que alcança só os atos de dinheiro e patrimônio, na medida da necessidade.
O que mudou com o Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Estatuto, em vigor desde 2016, deixou de tratar a pessoa com deficiência como incapaz para tudo. A curatela passou a ser uma medida de proteção, limitada e proporcional.
Com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (abre em nova aba), a pessoa mantém direitos como casar, votar e decidir sobre o próprio corpo. A curatela cuida dos atos de patrimônio e de negócios.
| Ponto | Interdição (antes) | Curatela (hoje) |
|---|---|---|
| Alcance | Todos os atos da vida civil | Atos de dinheiro e patrimônio |
| Visão da pessoa | Incapaz para tudo | Pessoa protegida na medida da necessidade |
| Decisões pessoais | Tomadas pelo curador | Continuam com a pessoa, sempre que possível |
| Duração | Em regra, sem revisão | Pode ser revista se a situação mudar |
O termo interdição ainda aparece em sentenças, no INSS e no dia a dia. Na prática, quem pede interdição hoje está pedindo curatela.
Quem pode pedir a curatela
O cônjuge ou companheiro, os parentes, o tutor, a entidade onde a pessoa está acolhida e, em alguns casos, o Ministério Público.
A lista está no artigo 747 do Código de Processo Civil (abre em nova aba). Quem pede não precisa ser quem vai ser curador, mas costuma ser.
- Cônjuge ou companheiro.
- Filhos, netos, pais, irmãos e outros parentes.
- Tutor, quando houver.
- Representante da entidade onde a pessoa vive acolhida.
- Ministério Público, em casos específicos.
Como pedir a curatela, passo a passo
O pedido vai ao juiz com laudo médico. O juiz entrevista a pessoa, determina perícia, ouve o Ministério Público e decide. A sentença é registrada em cartório.
Pedido com laudo médico
O advogado faz o pedido, com laudo que descreva a condição e o que a pessoa não consegue fazer sozinha.
- Laudo médico recente.
- Documentos da pessoa e de quem pede.
- Pedido de curatela provisória, se houver urgência.
Entrevista com o juiz
O juiz conversa com a pessoa, que pode ser ouvida em casa se não puder ir ao fórum.
- A família pode acompanhar.
- O objetivo é conhecer a pessoa, não constranger.
Perícia
Um perito avalia o que a pessoa consegue e não consegue fazer.
- A avaliação pode reunir médico e psicólogo.
- O laudo diz o alcance da curatela.
Sentença e registro
O juiz decide, nomeia o curador e define os limites. A sentença é registrada no cartório civil.
- Termo de curatela assinado pelo curador.
- Registro e publicação da sentença.
Nos casos do escritório, a sentença sai em cerca de 1 ano, em média. Veja como funciona a curatela em Ponta Porã.
O que o curador faz depois da sentença
O curador administra o dinheiro e os bens da pessoa, paga as despesas dela e presta contas ao juiz. Atos maiores, como vender um imóvel, precisam de autorização.
Rotina do curador
- Receber o benefício ou a renda.
- Pagar contas, remédios e cuidados.
- Guardar comprovantes de tudo.
Com prestação de contas periódica
Precisa do juiz
- Vender bens ou usá-los para pegar empréstimo.
- Fazer empréstimos.
- Fazer acordos em processos.
Pedido de autorização antes
Para receber o benefício no INSS, veja o guia curatela para receber benefício do INSS de um familiar. Para idosos com demência, leia curatela de idoso com Alzheimer: como cuidar das contas.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre interdição e curatela.
Interdição ainda existe?
O termo ainda é usado, mas o pedido hoje é de curatela, com as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A pessoa sob curatela pode casar?
Pode. O Estatuto mantém esse direito, porque a curatela alcança os atos de patrimônio.
Mais de uma pessoa pode ser curadora?
Pode. O juiz pode nomear curadores em conjunto, a chamada curatela compartilhada.
A curatela pode acabar?
Pode, se a pessoa recuperar a capacidade. O pedido de fim da curatela também é feito ao juiz.
Quanto tempo leva?
A sentença sai em cerca de 1 ano, em média, nos casos do escritório. A curatela provisória pode sair antes.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende pedidos de curatela de idosos e de pessoas com deficiência em Ponta Porã e região.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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