Separação de união estável: como fica a casa e os filhos
Na separação de união estável, a casa e os outros bens comprados durante a união são divididos meio a meio, se não houver contrato com outro regime. Guarda, convivência e pensão dos filhos seguem as mesmas regras do divórcio. A diferença principal é que, muitas vezes, é preciso provar quando a união começou.
Separação de união estável e divórcio: o que muda
Quase nada muda nos direitos. O que muda é a prova: no casamento, a certidão mostra tudo; na união estável, às vezes é preciso provar a união e a data de início.
| Ponto | União estável | Casamento |
|---|---|---|
| Regime de bens sem contrato | Comunhão parcial | Comunhão parcial |
| Prova da relação | Escritura ou provas da união | Certidão de casamento |
| Data de início | Precisa ser provada, se não houver escritura | Data do casamento |
| Guarda e pensão dos filhos | Mesmas regras | Mesmas regras |
| Em cartório, com acordo | Sim, nos mesmos casos do divórcio | Sim |
Se a união nunca foi formalizada, o primeiro passo é reunir as provas. O guia como provar união estável: 12 provas aceitas mostra a ordem de força de cada uma.
Como fica a casa
A casa comprada durante a união é dividida meio a meio, mesmo que esteja no nome de um só. A casa que um já tinha antes fica com ele.
A regra é a da comunhão parcial, prevista no Código Civil (abre em nova aba) para a união estável sem contrato.
- Casa comprada durante a união: dividida meio a meio.
- Casa que um tinha antes da união: fica com ele.
- Casa herdada ou recebida de presente: fica com quem recebeu.
- Casa financiada: divide-se o que foi pago durante a união.
- Reforma feita com dinheiro dos dois em casa de um: pode gerar direito ao outro.
As saídas para a casa (vender, comprar a parte do outro, manter juntos ou passar aos filhos) são as mesmas do divórcio.
Como ficam os filhos
Guarda, convivência e pensão são decididas como no divórcio: guarda compartilhada como regra, convivência com o outro e pensão pela necessidade e possibilidade.
Com acordo
- Os pais combinam guarda, convivência e pensão.
- O acordo é aprovado pelo juiz.
- Com filhos maiores, pode ir ao cartório.
Prazo médio: 2 a 6 meses
Sem acordo
- Pedido na Justiça.
- Audiência de conciliação.
- Decisão do juiz.
Decisão sobre a guarda: cerca de 1 ano, em média
Por que a data de início é tão importante
Só entram na divisão os bens comprados depois que a união começou. Um ano a mais ou a menos pode colocar uma casa ou um carro dentro ou fora da partilha.
Quando não há escritura, o casal costuma discordar sobre a data de início. A prova vem de documentos antigos: contrato de aluguel, conta conjunta, certidão do primeiro filho, fotos datadas.
- Aceitar a data que o outro propõe sem conferir.
Pode deixar bens importantes fora da divisão.
- Não guardar documentos antigos.
São eles que provam o começo da união.
- Achar que namoro longo é união estável.
Namoro, mesmo longo, sem objetivo de família, não gera divisão de bens.
Como fazer a separação
Com acordo sobre tudo, a separação pode ser feita por escritura em cartório. Sem acordo, ou com filhos menores sem decisão, o caminho é a Justiça.
Em Ponta Porã, a escritura de dissolução é feita no tabelionato de notas; sem acordo, o pedido corre no fórum da comarca, na R. Baltazar Saldanha, 1817. Para casais que moram na fronteira, bens do lado paraguaio seguem as regras do Paraguai.
- Reunir as provas da união e da data de início.
- Listar os bens comprados durante a união.
- Definir guarda, convivência e pensão, se houver filhos.
- Escolher o caminho: cartório, se houver acordo, ou Justiça.
- Registrar a partilha dos bens.
O reconhecimento de união estável e a dissolução podem ser feitos no mesmo pedido. Se um dos dois faleceu, a situação muda; veja o guia sobre união estável e herança.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns de quem está se separando de uma união estável.
Morávamos juntos sem papel. Tenho direito a metade da casa?
Se a casa foi comprada durante a união e não havia contrato com outro regime, em regra sim, mesmo que esteja no nome dele.
Preciso de advogado para me separar da união estável?
Sim, na Justiça e no cartório. O advogado também ajuda a provar a união e a data de início.
Posso pedir pensão para mim?
Em alguns casos, quando um dependia do outro, pode haver pensão por um tempo. O juiz analisa a situação.
E se tivermos uma escritura de união estável?
Ela facilita muito: prova a união, a data de início e o regime de bens escolhido.
Quanto tempo leva a separação?
Com acordo em cartório, é mais rápido. Sem acordo, a decisão sobre os filhos leva cerca de 1 ano, em média. Prazo da partilha: 30 a 60 dias com acordo; sem acordo, de 1 a 2 anos.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende separações de união estável com divisão de bens, guarda e pensão.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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