Prazo para reintegração de posse: por que agir rápido
O prazo para reintegração de posse que mais importa é o de um ano e um dia. Se você entra com a ação antes disso, a invasão é considerada recente e o juiz pode dar liminar logo no início. Depois desse prazo, a ação continua possível, mas segue o caminho comum e costuma demorar mais.
Posse nova e posse velha
A invasão de menos de um ano e um dia é chamada de posse nova. A de mais tempo é posse velha. A diferença muda o pedido de liminar.
A proteção da posse está no Código Civil, e o caminho da ação, no Código de Processo Civil.
A regra está no Código de Processo Civil (abre em nova aba), que trata das ações possessórias.
| Ponto | Posse nova (até 1 ano e 1 dia) | Posse velha (mais de 1 ano e 1 dia) |
|---|---|---|
| Liminar | Possível logo no início | Mais difícil, exige outros requisitos |
| Rito | Especial, mais rápido | Comum, mais longo |
| Prova da data | Essencial | Também importante |
| Invasão coletiva | Liminar com regras próprias | Audiência de mediação antes |
Como contar o prazo
O prazo conta da data da invasão. Por isso, o boletim de ocorrência, as fotos com data e as testemunhas são tão importantes.
- Anotar a data em que percebeu a invasão.
- Registrar boletim de ocorrência no mesmo dia.
- Fotografar com data e localização.
- Guardar mensagens de vizinhos que avisaram.
- Procurar o advogado antes de completar um ano.
O checklist completo está no guia sobre terreno invadido.
Passou de um ano e um dia: ainda dá?
Dá. A ação continua possível, mas sem a liminar facilitada. O processo segue o caminho comum, com provas e audiência.
Antes de 1 ano e 1 dia
- Liminar no início.
- Retirada mais rápida.
- Rito especial.
Melhor momento para agir
Depois de 1 ano e 1 dia
- Ação continua possível.
- Liminar com requisitos mais rígidos.
- Processo mais demorado.
Caminho mais longo
Ocupações muito antigas podem até levar o ocupante a pedir usucapião. Por isso, o tempo pesa contra quem espera.
Erros que fazem perder tempo
Tentar resolver sozinho por meses, aceitar acordos de boca e não registrar a data da invasão.
- Esperar o invasor sair sozinho.
O prazo de um ano e um dia corre.
- Fazer acordo de boca.
Pode ser usado para dizer que você autorizou a ocupação.
- Não registrar a data.
Sem prova da data, a liminar fica difícil.
Se quem está no imóvel é um inquilino, o caminho é o despejo. Veja o guia sobre inquilino não paga.
Como começar
Reúna as provas da posse e da data da invasão e procure o advogado. Quanto antes, maiores as chances de liminar.
Veja como funciona a ação contra invasão de terreno em Ponta Porã. Prazo médio no escritório: liminar em 15 a 60 dias; o processo, cerca de 1 ano.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre o prazo da reintegração de posse.
O prazo de um ano e um dia é para perder o terreno?
Não. É o prazo da liminar facilitada. Depois dele, a ação continua possível.
Como provo a data da invasão?
Boletim de ocorrência, fotos com data, testemunhas e mensagens da época.
O invasor pode pedir usucapião?
Só depois de muitos anos de posse, cumprindo os requisitos. Agir rápido evita isso.
E se a invasão foi aos poucos?
A data pode ser discutida. Registre cada avanço com fotos e boletim.
O advogado consegue a liminar com certeza?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado apresenta as provas e o pedido.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atua em reintegrações de posse urbanas e rurais, com pedido de liminar.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards