Pensão por morte na união estável: o que provar
A pensão por morte na união estável é um direito da companheira, igual ao da esposa. A diferença é a prova: o INSS exige documentos que mostrem a união, e testemunhas sozinhas não bastam. As provas mais aceitas são escritura de união, filho em comum, mesmo endereço e dependência em plano de saúde ou no Imposto de Renda.
A companheira tem direito à pensão?
Sim. A companheira é dependente do segurado como a esposa e não precisa provar que dependia do dinheiro dele. Precisa provar a união.
A Lei 8.213/1991 (abre em nova aba) coloca o companheiro na mesma classe do cônjuge. Desde 2019, a lei exige início de prova material da união, produzido nos 24 meses antes do falecimento.
O roteiro completo do pedido está em como pedir pensão por morte: roteiro para a viúva.
As provas que o INSS aceita
O INSS aceita documentos como escritura de união, filho em comum, conta conjunta, mesmo endereço e dependência em plano de saúde ou Imposto de Renda.
| Prova | Força | Observação |
|---|---|---|
| Escritura de união estável | Muito forte | Feita em cartório antes da morte. |
| Certidão de nascimento de filho em comum | Muito forte | Mostra a formação de família. |
| Dependente no Imposto de Renda | Forte | Declaração dos últimos anos. |
| Dependente em plano de saúde | Forte | Carteirinha ou contrato. |
| Conta bancária conjunta | Forte | Extratos recentes. |
| Mesmo endereço em contas e cadastros | Média | Contas no nome de cada um, no mesmo endereço. |
| Certidão de óbito com a companheira como declarante | Média | Ajuda, junto com outras provas. |
| Testemunhas | Complementar | Não bastam sozinhas. |
A lista geral de provas de união estável, da mais forte para a mais fraca, também aparece no guia sobre como provar a união estável, no cluster de família.
Quanto tempo de união conta
Se a união tinha menos de 2 anos ou o segurado tinha menos de 18 contribuições, a pensão dura só 4 meses. Acima disso, a duração depende da idade da companheira.
União com menos de 2 anos
- Pensão de 4 meses, em regra.
- Exceção para morte por acidente ou doença do trabalho.
- Também se aplica com menos de 18 contribuições.
Regra de curta duração
União com 2 anos ou mais
- Duração conforme a idade da companheira.
- Vitalícia a partir de certa idade.
- Mesma tabela da viúva.
Veja a tabela por idade
A tabela completa está em duração da pensão por morte: por quanto tempo a viúva recebe.
Se o INSS negar por falta de prova
Junte novos documentos e faça novo pedido ou recurso. Na Justiça Federal, o juiz ouve testemunhas e analisa o conjunto das provas.
- Baixar a carta e o processo no Meu INSS.
- Procurar documentos dos últimos 2 anos antes da morte.
- Pedir o reconhecimento da união na Justiça Estadual, se necessário.
- Recorrer ou entrar com ação na Justiça Federal.
- Contar só com testemunhas.
O INSS e a Justiça exigem prova em documento.
- Guardar só provas antigas.
A lei pede provas recentes, dos 24 meses antes da morte.
- Deixar passar os 90 dias.
A pensão pode deixar de ser paga desde a morte.
Pensão do INSS e herança são coisas diferentes
A pensão vem do INSS; a herança vem do inventário. A companheira pode ter direito aos dois, e cada um tem seu caminho.
No inventário, a companheira entra como meeira e herdeira. Os detalhes estão no guia sobre união estável e herança. A página de pensão por morte resume o pedido no INSS, que responde em cerca de 60 dias, em média.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns de companheiras sobre a pensão por morte.
Não tínhamos escritura. Tenho direito?
Pode ter. A escritura ajuda, mas outros documentos também provam a união.
Ele era casado com outra. Posso receber?
Se ele era separado de fato, a companheira pode ter direito, às vezes dividindo com a ex-esposa.
Tenho que provar que dependia dele?
Não. A dependência da companheira é presumida; o que precisa ser provado é a união.
A pensão é dividida com os filhos dele?
Sim, se houver outros dependentes, a pensão é dividida entre todos.
Quanto tempo o INSS leva?
Cerca de 60 dias, em média. Se negar, cabe recurso ou ação na Justiça Federal.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende companheiras e companheiros que precisam provar a união para receber a pensão por morte.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards