Duração da pensão por morte: por quanto tempo a viúva recebe
A duração da pensão por morte depende da idade de quem recebe na data do falecimento. Para a viúva a partir de 45 anos, a pensão é vitalícia, se o casamento ou a união tinha pelo menos 2 anos e o marido tinha 18 contribuições. Mais nova, ela recebe por um período fixo. Sem esses mínimos, a pensão dura 4 meses.
Tabela: por quanto tempo a viúva recebe
Quanto mais velha a viúva na data da morte, mais longa a pensão. A partir de 45 anos, ela é vitalícia.
As faixas vêm da Lei 8.213/1991, a lei de benefícios do INSS, com idades atualizadas por portaria, e valem também para quem vivia em união estável. O INSS leva, em média, de 30 a 60 dias para responder ao pedido.
A regra está no artigo 77 da Lei 8.213/1991 (abre em nova aba). As idades da tabela são atualizadas pelo governo de tempos em tempos.
| Idade de quem recebe na data da morte | Duração da pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| De 22 a 27 anos | 6 anos |
| De 28 a 30 anos | 10 anos |
| De 31 a 41 anos | 15 anos |
| De 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Vale quando a união tinha pelo menos 2 anos e o segurado tinha pelo menos 18 contribuições. Idades a confirmar na tabela vigente.
Quando a pensão dura só 4 meses
Quando o casamento ou a união tinha menos de 2 anos, ou quando quem faleceu tinha menos de 18 contribuições. Há exceção para morte por acidente.
Dura 4 meses
- União com menos de 2 anos.
- Menos de 18 contribuições de quem faleceu.
- Sem acidente ou doença do trabalho.
Regra de curta duração
Segue a tabela por idade
- União com 2 anos ou mais.
- Pelo menos 18 contribuições.
- Ou morte por acidente de qualquer natureza.
Duração conforme a idade
Para a companheira, a prova do tempo de união é decisiva. Veja o guia sobre pensão por morte na união estável.
Por quanto tempo os filhos recebem
Os filhos recebem até completar 21 anos. Filhos com deficiência ou invalidez podem receber enquanto durar a condição.
- Filho menor de 21 anos: recebe até o aniversário de 21.
- Filho com deficiência intelectual, mental ou grave: enquanto durar a condição.
- Filho inválido: enquanto durar a invalidez, com perícia.
- Quando um filho deixa de receber, a parte dele volta para os outros dependentes.
O que pode fazer a pensão acabar
A pensão acaba no fim do prazo da tabela, com a morte de quem recebe ou, para os filhos, aos 21 anos. Casar de novo não acaba com a pensão.
- Achar que casar de novo acaba a pensão.
Novo casamento ou união não cancela a pensão por morte.
- Não conferir a data de fim na carta.
A carta de concessão informa a duração; confira se está certa.
- Deixar de fazer a prova de vida.
O pagamento pode ser bloqueado até a regularização.
Como conferir se a duração está certa
Confira na carta de concessão a idade usada, o tempo de união e as contribuições. Um erro em qualquer um muda a duração e pode ser corrigido.
- Baixar a carta de concessão no Meu INSS.
- Conferir a sua idade na data do falecimento.
- Conferir o tempo de casamento ou união considerado.
- Conferir o número de contribuições de quem faleceu.
- Pedir revisão se algum dado estiver errado.
O roteiro do pedido está no guia sobre como pedir pensão por morte. Veja também como funciona a pensão do INSS para viúva em Ponta Porã.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre a duração da pensão por morte.
Se eu casar de novo, perco a pensão?
Não. Novo casamento ou união não acaba com a pensão por morte.
A pensão vitalícia pode ser cortada?
Só em casos específicos, como fraude ou falta de prova de vida. Ela não acaba com o tempo.
Tenho 40 anos. Por quanto tempo recebo?
Pela tabela atual, de 31 a 41 anos, a pensão dura 15 anos, se cumpridos os mínimos de união e contribuições.
A duração conta da data da morte ou do pedido?
Conta da data do falecimento, que é quando a idade de quem recebe é verificada.
O INSS errou a duração. O que faço?
Peça revisão com os documentos que mostram o erro. O advogado confere a carta antes.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende viúvas e companheiras em pedidos e revisões de pensão por morte.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards