Testamento evita inventário? Entenda a diferença
Não: o testamento evita inventário apenas no imaginário. Com ou sem testamento, a família precisa fazer o inventário para passar os bens. O testamento serve para outra coisa: dizer como a parte livre dos bens será dividida, nomear quem cuida dos filhos e evitar brigas.
Por que o testamento não evita o inventário
O testamento diz para quem vão os bens; o inventário é o caminho que efetivamente passa os bens para o nome de cada um. Um não substitui o outro.
Com ou sem testamento, o inventário inclui o pagamento do ITCD, o imposto estadual sobre a herança em MS. Em média, o inventário em cartório leva cerca de 90 dias, e na Justiça, cerca de 2 anos. Com testamento, o juiz precisa confirmá-lo antes de o inventário ir ao cartório.
Mesmo com testamento, os bens continuam no nome de quem faleceu até o inventário terminar. O testamento só muda o resultado da divisão, dentro dos limites da lei.
O que fazer nas primeiras semanas depois do falecimento está no guia sobre bens de quem faleceu.
O que o testamento resolve e o que não resolve
Resolve a divisão da parte livre, a escolha de bens para cada um e a nomeação de tutor para filhos menores. Não resolve a burocracia nem tira a parte dos herdeiros necessários.
| Tema | O testamento resolve? | Observação |
|---|---|---|
| Divisão da parte livre dos bens | Sim | Metade do patrimônio, quando há herdeiros necessários. |
| Escolher qual bem fica com quem | Sim, em parte | Desde que respeite a parte de cada herdeiro necessário. |
| Nomear tutor para filhos menores | Sim | Indica quem cuida das crianças. |
| Reconhecer um filho | Sim | O reconhecimento vale mesmo se o testamento for revogado. |
| Dispensar o inventário | Não | O inventário continua obrigatório. |
| Deixar tudo para uma pessoa só | Não, se houver herdeiros necessários | Filhos, pais e cônjuge têm parte reservada por lei. |
A parte que a lei reserva aos herdeiros
Quem tem filhos, pais ou cônjuge só pode deixar livremente metade dos bens. A outra metade, chamada legítima, vai para esses herdeiros, por lei.
A regra está no Código Civil (abre em nova aba). Os herdeiros necessários são os filhos e netos, os pais e avós e o cônjuge. Quem não tem nenhum deles pode deixar tudo a quem quiser.
Na prática, o testamento é usado para beneficiar um filho que cuidou dos pais, deixar algo a quem não é herdeiro, como um enteado, ou organizar quem fica com cada bem.
Os tipos de testamento
O mais seguro é o testamento público, feito no tabelionato. Há também o cerrado, entregue fechado ao tabelião, e o particular, escrito e assinado com testemunhas.
Testamento público
- Feito no tabelionato, com testemunhas.
- Fica registrado e não se perde.
- Mais difícil de ser contestado.
O mais recomendado nos casos do escritório
Testamento particular
- Escrito pela pessoa.
- Assinado com 3 testemunhas.
- Precisa ser confirmado pelo juiz depois.
Mais sujeito a contestação
O testamento pode ser mudado a qualquer momento enquanto a pessoa está lúcida. O mais recente vale.
Outras formas de facilitar a herança
Para simplificar a vida da família, o testamento pode ser combinado com doação em vida, seguro de vida com beneficiário e organização dos documentos dos bens.
- Doação em vida com reserva de usufruto: os pais continuam usando o bem.
- Seguro de vida com beneficiário indicado: o dinheiro do seguro não entra no inventário.
- Previdência privada com beneficiário, conforme o tipo de plano.
- Escrituras e matrículas em dia, para o inventário ser rápido.
Vantagens e riscos da doação estão no guia doação em vida para os filhos: vale a pena?.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre testamento e inventário.
Com testamento, o inventário pode ser em cartório?
Em vários casos, sim, depois que o testamento é confirmado pelo juiz e os herdeiros concordam.
Posso deixar tudo para um filho só?
Não, se houver outros herdeiros necessários. Você pode deixar a ele a parte livre, além da parte que já é dele por lei.
O testamento pode ser contestado?
Pode, se houver problema na forma ou se a pessoa não estava lúcida. O testamento público é o mais difícil de contestar.
Posso mudar o testamento depois?
Pode, quantas vezes quiser, enquanto estiver lúcido. Vale o mais recente.
Quem fica sabendo do testamento?
O testamento público fica registrado no tabelionato e numa central nacional, consultada no inventário. O conteúdo só é conhecido depois da morte.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, orienta famílias no planejamento da herança, com testamento e doações em vida.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards
