Despejo sem contrato escrito: é possível?
Sim, o despejo sem contrato escrito é possível. O aluguel combinado de boca também é um contrato de locação, e a Lei do Inquilinato vale para ele. O desafio é provar a locação: comprovantes de pagamento, mensagens e testemunhas servem para isso.
O aluguel de boca é válido
Sim. A lei não exige contrato escrito para a locação existir. O combinado de boca gera os mesmos direitos e deveres principais.
A locação, escrita ou de boca, segue a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), e a ação de despejo usa também as regras do Código de Processo Civil (CPC). Por falta de pagamento, o despejo leva de 6 meses a 1 ano, em média.
A Lei do Inquilinato (abre em nova aba) se aplica à locação verbal. Algumas regras, como a liminar facilitada e a retomada sem motivo, podem ser diferentes.
Como provar a locação
Comprovantes de PIX ou depósito do aluguel, mensagens combinando o aluguel, recibos e testemunhas são as provas mais usadas.
| Prova | O que mostra | Força |
|---|---|---|
| Comprovantes de PIX ou depósito | Pagamentos mensais de aluguel | Forte |
| Mensagens combinando o aluguel | O acordo e o dia de pagamento | Forte, com outras provas |
| Recibos assinados | Pagamentos recebidos | Forte |
| Contas no nome do inquilino | Que ele mora no imóvel | Média |
| Testemunhas | O combinado e a ocupação | Complementar |
Quando é possível retomar o imóvel
Por falta de pagamento, a qualquer tempo. Em outros casos, a locação verbal pode ter regras próprias de retomada, conforme a lei.
Falta de pagamento
- Despejo a qualquer tempo.
- Cobrança dos aluguéis junto.
- Provas da locação e do atraso.
Caminho mais comum
Sem atraso
- Uso próprio ou de familiar.
- Outros motivos previstos em lei.
- Ou após longo tempo de locação.
Regras específicas
O passo a passo do despejo por falta de pagamento está em inquilino não paga.
E se não havia aluguel?
Se você emprestou o imóvel sem cobrar, não é locação, é empréstimo. O caminho é notificar a pessoa para sair e, se não sair, pedir a reintegração de posse.
- Notificar por escrito pedindo a saída em prazo razoável.
- Guardar a prova da notificação.
- Se a pessoa não sair, entrar com a reintegração de posse.
Se o imóvel foi ocupado sem autorização, veja o guia sobre terreno invadido.
Formalize daqui para a frente
Depois de resolver, faça contrato escrito com vistoria. Isso evita discussões e facilita qualquer cobrança.
- Continuar alugando de boca.
Cada discussão exige provas difíceis.
- Receber em dinheiro sem recibo.
Sem comprovante, o pagamento é difícil de provar.
- Não fazer vistoria.
Danos ao imóvel ficam difíceis de cobrar.
Os cuidados com contratos estão no guia sobre contrato de compra e venda de terreno. Veja como funciona a ação de despejo em Ponta Porã.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre despejo sem contrato escrito.
Sem contrato, o inquilino pode ficar para sempre?
Não. Por falta de pagamento, o despejo é possível a qualquer tempo, e há outras hipóteses na lei.
Mensagens servem como prova?
Servem, principalmente junto com comprovantes de pagamento.
Cabe a liminar de 15 dias sem contrato?
A liminar tem requisitos próprios, e a falta de contrato pode dificultar.
Posso cobrar os aluguéis atrasados?
Pode, junto com o despejo, com as provas da locação.
O advogado consegue o despejo com certeza?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado reúne as provas e escolhe o caminho.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende proprietários em despejos, inclusive de aluguéis combinados de boca.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards