Contrato de arrendamento rural: como fazer com segurança
O contrato de arrendamento rural é o aluguel da terra para plantar ou criar animais. Ele segue o Estatuto da Terra, que fixa prazos mínimos, dá preferência ao arrendatário na compra e na renovação e exige aviso antes do fim. Fazer por escrito, com a área e o prazo bem definidos, evita a maior parte das brigas.
Os prazos mínimos
O prazo mínimo depende da atividade: 3 anos para lavoura temporária e pecuária de pequeno porte, 5 anos para lavoura permanente e pecuária de grande porte, 7 anos para florestamento.
As regras estão no Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) (abre em nova aba) e no decreto que o regulamenta.
| Atividade | Prazo mínimo |
|---|---|
| Lavoura temporária, como soja e milho | 3 anos |
| Pecuária de pequeno e médio porte | 3 anos |
| Lavoura permanente | 5 anos |
| Pecuária de grande porte | 5 anos |
| Florestamento | 7 anos |
Cláusulas que não podem faltar
Identificação das partes e da área, atividade permitida, prazo, forma e data do pagamento, conservação do solo, benfeitorias e regras para o fim do contrato.
- Partes, com os cônjuges, e documentos da terra (matrícula, CCIR, CAR).
- Área arrendada, com mapa ou coordenadas.
- Atividade permitida: lavoura, pecuária ou ambas.
- Prazo, respeitando o mínimo da lei.
- Forma e data do pagamento do arrendamento.
- Quem cuida de cercas, estradas e conservação do solo.
- Regras sobre benfeitorias e o que fica no fim.
Os direitos do arrendatário
O arrendatário tem preferência para comprar a terra se ela for vendida e para renovar o contrato. O dono precisa avisar com antecedência se não quiser renovar.
Preferência na compra
- Se o dono vender a terra.
- O arrendatário deve ser avisado.
- Pode comprar nas mesmas condições.
Direito de preferência
Renovação
- Preferência para renovar.
- Aviso do dono com antecedência se não quiser.
- Sem aviso, o contrato pode se renovar.
Aviso em prazo fixado pela lei
Arrendamento ou parceria?
No arrendamento, o dono recebe um pagamento fixo pelo uso da terra. Na parceria, o dono e o produtor dividem os riscos e os resultados da safra.
O arrendamento segue o Estatuto da Terra; o que ele não regula é completado pelo Código Civil.
| Ponto | Arrendamento | Parceria |
|---|---|---|
| Pagamento | Fixo, pelo uso da terra | Parte da produção |
| Risco da safra | Do arrendatário | Dividido |
| Prazos mínimos | Sim, pela lei | Sim, pela lei |
- Fazer contrato de boca.
As brigas sobre área e prazo ficam difíceis de resolver.
- Fixar prazo menor que o mínimo.
A cláusula pode ser considerada inválida.
- Arrendar para estrangeiro sem conferir as regras.
Na faixa de fronteira, há restrições.
Antes de assinar
Confira os documentos da terra, defina a área com precisão e leve o contrato para revisão.
A revisão de contrato é feita antes da assinatura. Para vender ou comprar a terra, veja o guia sobre contrato de compra e venda de terreno. Se a posse da terra é antiga e sem documento, veja usucapião em cartório ou na Justiça.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre contrato de arrendamento rural.
O arrendamento pode ser pago em sacas de soja?
É comum na região, mas a lei tem regras sobre a forma de pagamento. Confira antes de assinar.
O dono pode pedir a terra de volta antes do fim?
Só nos casos previstos em lei ou no contrato. Fora disso, o prazo deve ser respeitado.
E se o dono vender a terra durante o contrato?
O contrato continua valendo para o novo dono, e o arrendatário tem preferência na compra.
Preciso registrar o contrato?
Não é obrigatório, mas o registro dá mais proteção contra terceiros.
Quanto tempo leva a revisão do contrato?
Depende da documentação. Prazo médio no escritório: 5 a 10 dias.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, revisa contratos de arrendamento e parceria rural de produtores da região.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards