Arma sem registro: o que acontece se for pego
Quem é pego com arma sem registro costuma ser preso em flagrante e levado à delegacia. Em muitos casos, o delegado pode arbitrar fiança. Depois vem a audiência de custódia, o processo e, conforme o caso, a possibilidade de acordo. O caminho e a pena dependem de ser posse ou porte e do tipo de arma.
O caminho do caso, da abordagem à audiência
Abordagem, flagrante na delegacia, fiança ou audiência de custódia, inquérito, denúncia e audiência. Em cada etapa, a defesa tem algo a fazer.
As regras estão no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). O registro da arma de uso permitido é feito na Polícia Federal, que em Ponta Porã fica na Av. Presidente Vargas, 70. Em Ponta Porã e na região de fronteira, o processo por arma sem registro leva de 6 meses a 1 ano e meio, em média.
Abordagem e flagrante
A arma é apreendida e a pessoa é levada à delegacia.
- Ficar em silêncio até o advogado chegar.
- Pedir que a família seja avisada.
Delegacia e fiança
O delegado registra o flagrante e, em muitos casos, pode fixar fiança.
- Fiança possível em crimes com pena máxima de até 4 anos.
- Sem fiança, a pessoa vai à audiência de custódia.
Inquérito e denúncia
A polícia conclui a investigação e o Ministério Público decide se acusa.
- Perícia na arma.
- Possibilidade de acordo.
Audiência e sentença
Se houver processo, o juiz ouve testemunhas e decide.
- Defesa sobre posse ou porte.
- Discussão da pena e do regime.
Fiança e liberdade
Na posse irregular e no porte de arma de uso permitido, a fiança costuma ser possível. Quem não pode pagar pode pedir dispensa ou redução ao juiz.
Quando não há fiança na delegacia, o juiz decide na audiência de custódia. O que acontece lá está no guia de audiência de custódia.
- Comprovante de residência.
- Comprovante de trabalho.
- Documentos dos filhos que dependem da pessoa.
- Certidão de antecedentes, se a família tiver.
Qual pode ser a pena
Depende de ser posse ou porte e do tipo de arma. Para uso permitido, as penas vão de 1 a 4 anos; para uso restrito, são maiores.
| Crime | Pena prevista | Observação |
|---|---|---|
| Posse irregular de uso permitido | Detenção de 1 a 3 anos | Em casa ou no trabalho |
| Porte ilegal de uso permitido | Reclusão de 2 a 4 anos | Fora de casa |
| Posse ou porte de uso restrito | Reclusão de 3 a 6 anos | Calibres restritos |
Por que a arma de uso restrito pesa mais está em arma de uso restrito: por que a pena é maior. A diferença básica está em diferença entre posse e porte de arma.
Quando cabe acordo
O acordo de não persecução penal pode caber quando o crime não teve violência, a pena mínima é menor que 4 anos e a pessoa preenche os demais requisitos.
Pode caber acordo
- Sem violência ou grave ameaça.
- Pena mínima menor que 4 anos.
- Sem impedimentos legais, como reincidência.
Análise caso a caso
Não cabe acordo
- Reincidência.
- Arma usada em outro crime.
- Outros impedimentos da lei.
Segue o processo
Erros que pioram o caso
Dar explicações sem advogado, mentir sobre a origem da arma e ignorar a intimação para a audiência são os mais comuns.
- Explicar a origem da arma sem orientação.
O depoimento pode complicar o caso.
- Ignorar intimações.
Faltar a atos do processo pode levar à prisão.
- Descumprir condições da liberdade.
Pode levar de volta à prisão.
A defesa em acusação de porte de arma funciona todos os dias; no fim de semana, online, das 10h às 17h, e aos sábados presencial para prisão em flagrante.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns de quem foi pego com arma sem registro.
Vou ficar preso?
Depende do caso. Em muitos crimes de arma de uso permitido, cabe fiança ou liberdade provisória.
A arma era do meu pai, já falecido. Muda algo?
A arma precisa ser regularizada no nome de quem a guarda. A situação pode ser considerada na defesa.
Fiquei com a ficha suja?
O registro do processo aparece nas certidões. Acordo ou absolvição mudam o efeito.
Posso regularizar a arma depois?
A regularização depois do flagrante não apaga o crime, mas pode ser considerada.
O advogado consegue evitar a condenação com certeza?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado apresenta a defesa cabível.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, acompanha casos de arma desde a abordagem até a audiência, com atendimento todos os dias.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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