Quem tem direito ao auxílio-acidente mesmo trabalhando
Quem tem direito ao auxílio-acidente é o segurado que sofreu um acidente de qualquer tipo e ficou com uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que fazia. O benefício é pago mesmo que a pessoa continue trabalhando. Não é preciso ter carência, mas é preciso ser empregado, doméstico, avulso ou trabalhador rural.
Os requisitos do auxílio-acidente
São 3: ser segurado de uma das categorias que têm direito, ter sofrido um acidente e ficar com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual.
A regra está no artigo 86 da Lei 8.213/1991 (abre em nova aba). O benefício tem natureza de indenização pela sequela, por isso é pago junto com o salário.
| Tipo de segurado | Tem direito? | Observação |
|---|---|---|
| Empregado com carteira | Sim | Inclusive acidente fora do trabalho. |
| Empregado doméstico | Sim | |
| Trabalhador avulso | Sim | |
| Trabalhador rural (segurado especial) | Sim | Com prova do trabalho rural. |
| Autônomo (contribuinte individual) | Não, em regra | |
| Contribuinte facultativo | Não |
Sequelas comuns que costumam dar direito
Perda de movimento, encurtamento de membro, perda de dedos, redução de audição ou visão e dores permanentes que limitam a função são exemplos frequentes.
Acidentes de moto
Fraturas de perna, braço ou clavícula que deixam limitação de movimento ou força. Muito comuns na região, inclusive no trajeto para o trabalho.
Acidentes de trabalho
Lesões em máquinas, quedas e cortes que levam à perda de dedos ou de força na mão.
Acidentes na roça
Quedas de cavalo, lesões com ferramentas e acidentes com máquinas agrícolas. O trabalhador rural tem direito, com prova da atividade.
A trabalhadora rural também tem benefícios próprios, como o explicado em salário-maternidade da trabalhadora rural: direitos e documentos.
Como pedir o auxílio-acidente
Em geral, o benefício começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença. Se o INSS não concedeu automaticamente, o pedido é feito no Meu INSS, com laudo da sequela.
Laudo da sequela
O médico descreve a sequela e o que ela limita no seu trabalho.
- Diagnóstico e CID.
- Limitação concreta na função.
- Que a sequela é permanente.
Pedido no Meu INSS
Peça o auxílio-acidente e agende a perícia.
- Boletim de ocorrência ou CAT, se houver.
- Documentos do auxílio-doença anterior.
- Descrição da função.
Perícia
O perito avalia a sequela e a redução da capacidade.
- Leve todos os exames.
- Explique o que mudou no trabalho.
- Acompanhe o resultado no Meu INSS.
Quem não recebeu pode pedir os atrasados?
Sim. Muitos trabalhadores voltam ao serviço sem saber do benefício. É possível pedir com pagamento dos últimos anos, respeitado o prazo de prescrição.
Acidente recente
- Pedido logo depois do fim do auxílio-doença.
- Pagamento desde o dia seguinte.
- Mais fácil de provar.
Peça o quanto antes
Acidente antigo
- Pedido ao INSS ou ação na Justiça.
- Atrasados limitados aos últimos 5 anos.
- Precisa provar a sequela.
Prazo médio: 60 a 120 dias no INSS; na Justiça Federal, de 1 a 2 anos
Como o benefício convive com o salário está em auxílio-acidente e salário juntos: como funciona. Veja também a página do auxílio-acidente em Ponta Porã.
Erros que fazem o trabalhador perder o auxílio-acidente
Os erros mais comuns são voltar ao trabalho sem pedir, não guardar os laudos e achar que só o acidente de trabalho dá direito.
- Voltar ao trabalho sem pedir o benefício.
Muitos trabalhadores voltam ao serviço com a sequela e nunca pedem o auxílio-acidente.
- Não guardar os laudos da sequela.
Sem laudo que descreva a limitação, a perícia não vê a redução da capacidade.
- Achar que só acidente de trabalho conta.
Para o empregado, vale acidente de qualquer tipo, inclusive de trânsito ou em casa.
- Achar que todo segurado tem direito.
Quem contribui como autônomo ou facultativo não recebe o auxílio-acidente.
Veja como funciona o pedido do auxílio-acidente em Ponta Porã.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre o direito ao auxílio-acidente.
Acidente fora do trabalho dá direito?
Sim. O auxílio-acidente vale para acidente de qualquer natureza, como de moto no fim de semana.
Preciso ter ficado afastado antes?
Em geral, o benefício começa depois do auxílio-doença, mas o afastamento anterior não é sempre obrigatório.
Autônomo tem direito?
Em regra, o contribuinte individual não tem direito ao auxílio-acidente.
A sequela precisa ser grave?
Não. Basta reduzir a capacidade para o trabalho que você fazia, mesmo que pouco.
Quanto tempo o INSS leva?
Cerca de 60 dias, em média, nos casos do escritório.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende trabalhadores com sequelas de acidentes de moto, de trabalho e da roça.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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