Prazo para pedir salário-maternidade depois do parto
O prazo para pedir salário-maternidade começa 28 dias antes do parto e vai até alguns anos depois do nascimento. Mesmo quem não pediu na época pode pedir depois, respeitado o prazo de prescrição, que é de 5 anos para as parcelas. Quanto antes o pedido, mais fácil reunir as provas.
Linha do tempo: quando pedir
O pedido pode ser feito a partir de 28 dias antes do parto, depois do nascimento e até 5 anos depois, contando a prescrição das parcelas.
28 dias antes do parto
A gestante pode pedir com o atestado médico da data provável do parto.
- Atestado com a data provável.
- Documentos de segurada.
Depois do nascimento
É o momento mais comum do pedido, com a certidão de nascimento.
- Certidão de nascimento do bebê.
- Documentos de segurada.
Até 5 anos depois
Quem não pediu ainda pode pedir, enquanto não passar o prazo de prescrição.
- Os mesmos documentos.
- Atenção ao prazo de 5 anos.
A regra de prescrição está no artigo 103 da Lei 8.213/1991 (abre em nova aba).
Quem paga e onde pedir
Para a empregada com carteira, a empresa paga e desconta do INSS. Para as demais seguradas, o pedido é feito direto ao INSS.
A trabalhadora rural que vive da terra com a família é chamada pelo INSS de segurado especial. Ela pede direto ao INSS e não precisa ter pago contribuições: precisa provar 10 meses de trabalho no campo antes do parto.
| Tipo de segurada | Quem paga | Onde pedir |
|---|---|---|
| Empregada com carteira | A empresa | Na empresa |
| Empregada doméstica | O INSS | No Meu INSS |
| Trabalhadora rural (segurada especial) | O INSS | No Meu INSS |
| Autônoma ou contribuinte individual | O INSS | No Meu INSS |
| Desempregada ainda segurada | O INSS | No Meu INSS |
Não pedi na época: ainda dá?
Em muitos casos, sim. Se o bebê nasceu há menos de 5 anos, ainda dá para pedir. O desafio é reunir as provas da época do parto.
Nasceu há menos de 1 ano
- Documentos fáceis de reunir.
- Pedido simples no Meu INSS.
- Resposta em cerca de 60 dias.
Peça agora
Nasceu há 1 a 5 anos
- Busque documentos da época.
- Pedido no INSS ou na Justiça.
- Atenção ao limite de 5 anos.
Ainda pode dar tempo
Para a trabalhadora do campo, os documentos estão em salário-maternidade da trabalhadora rural.
O que levar em qualquer prazo
Certidão de nascimento ou documento da adoção, documentos pessoais e a prova de que você era segurada na época do parto.
- Certidão de nascimento do bebê ou termo de guarda para adoção.
- RG e CPF da mãe.
- Carteira de trabalho ou carnês, se contribuía.
- Documentos do trabalho rural, se for segurada especial.
- Comprovante de que ainda era segurada, se estava desempregada.
Se o pedido for negado
Os motivos mais comuns são falta de prova do trabalho ou perda da qualidade de segurada. Há recurso, novo pedido ou ação na Justiça.
- Deixar para depois sem motivo.
Cada mês de espera dificulta reunir as provas.
- Achar que já passou o prazo.
Muitas mães ainda estão dentro dos 5 anos.
- Desistir na primeira negativa.
O caso pode ser revertido com novas provas.
Veja salário-maternidade negado: o que fazer e a página do benefício do INSS para mães em Ponta Porã.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre o prazo do salário-maternidade.
Meu filho tem 3 anos. Ainda posso pedir?
Em muitos casos, sim, porque o prazo de prescrição é de 5 anos.
Posso pedir antes do bebê nascer?
Pode, a partir de 28 dias antes do parto, com o atestado médico da data provável.
Estava desempregada quando o bebê nasceu. Tenho direito?
Pode ter, se ainda estava no período em que continua segurada depois do último emprego.
Adoção também tem prazo?
Sim. O pedido segue regras parecidas, contando da data da adoção ou da guarda para adoção.
Quanto tempo o INSS leva?
Cerca de 60 dias, em média, nos casos do escritório.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende mães da cidade e do campo em pedidos de salário-maternidade, inclusive atrasados.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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