Autodeclaração rural do INSS: como preencher sem errar
A autodeclaração rural é o formulário em que o trabalhador conta ao INSS onde, quando e como trabalhou no campo. Ela precisa bater com os documentos: datas, nome da terra, tipo de uso e quem trabalhava junto. Os erros mais comuns são datas vagas, terra com nome diferente e esquecer o trabalho na cidade.
O que é a autodeclaração rural
É o formulário oficial do INSS em que o segurado especial declara os períodos de trabalho rural. Desde 2019, ele substituiu boa parte da declaração do sindicato.
A autodeclaração está prevista na Lei 8.213/1991, a lei de benefícios do INSS. Se o INSS negar mesmo com o formulário correto, o caminho pode ser a Justiça Federal, onde o juiz ouve testemunhas.
A mudança veio com a Lei 13.846/2019 (abre em nova aba). O INSS confere a autodeclaração com os documentos e com cadastros do governo.
O formulário é preenchido pelo trabalhador, com ajuda de quem souber. Ele vai junto com o pedido da aposentadoria do trabalhador rural ou de outros benefícios rurais.
O que preencher em cada parte
O formulário pede os períodos de trabalho, a terra, a forma de uso, o que era produzido, quem trabalhava junto e se havia empregados.
| Parte do formulário | O que informar | Cuidado |
|---|---|---|
| Períodos | Data de início e de fim de cada período | Nada de "a vida toda"; use mês e ano. |
| Terra | Nome da propriedade, município e dono | Use o mesmo nome dos documentos. |
| Forma de uso | Proprietário, arrendatário, parceiro, meeiro, comodatário | Precisa bater com o contrato, se houver. |
| Área | Tamanho da terra e da área usada | Informe a área que a família explorava. |
| Produção | O que plantava ou criava | Liste o que aparece nas notas. |
| Grupo familiar | Quem trabalhava junto | Cônjuge e filhos que trabalhavam. |
| Empregados | Se havia ajuda contratada | Empregados fixos podem mudar a condição. |
Os erros mais comuns que levam à negativa
Datas vagas, nome de terra diferente, períodos que se sobrepõem a trabalho na cidade e grupo familiar incompleto são os erros que mais aparecem.
- Datas vagas ou redondas demais.
O INSS precisa de períodos que possam ser conferidos.
- Nome da terra diferente do documento.
Explique mudanças de nome ou de dono na própria declaração.
- Período rural junto com carteira assinada.
O INSS vê o vínculo no CNIS e pode recusar o período.
- Esquecer quem trabalhava junto.
O grupo familiar ajuda a explicar documentos em nome de outros.
- Informar área muito maior que a usada.
A área pode passar do limite do segurado especial.
Quando a negativa já veio, veja o guia sobre aposentadoria rural negada.
Como conferir com os documentos
Antes de enviar, coloque os documentos em ordem de data e confira se cada período da declaração tem pelo menos um documento que o confirme.
- Organizar os documentos por ano.
- Marcar na declaração qual documento prova cada período.
- Conferir nomes, municípios e áreas.
- Baixar o CNIS e ver se há vínculos urbanos no meio.
- Guardar uma cópia de tudo o que for enviado.
A lista dos documentos aceitos, por força de prova, está no guia sobre documentos para aposentadoria rural.
O que acontece depois de enviar
O INSS confere a declaração com os documentos e os cadastros. Pode pedir mais documentos ou chamar para entrevista. A resposta vem em cerca de 60 dias, em média.
Se o INSS pedir mais
- Exigência no Meu INSS.
- Prazo para responder.
- Envie o que foi pedido, com explicação.
Responda dentro do prazo
Se o INSS negar
- Leia o motivo na carta.
- Corrija a declaração, se for o caso.
- Recurso, novo pedido ou Justiça.
Recurso em 30 dias
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre a autodeclaração rural.
Onde encontro o formulário?
No site e no aplicativo Meu INSS, e também nas agências. O advogado pode ajudar a preencher.
Preciso da declaração do sindicato?
Não é mais obrigatória. A autodeclaração ocupa esse lugar, e a declaração do sindicato pode servir como indício.
Posso corrigir a autodeclaração depois de enviar?
Pode, apresentando uma nova com explicação, em exigência, recurso ou novo pedido.
Quem não sabe ler pode fazer?
Pode, com ajuda de alguém de confiança ou do advogado. A assinatura pode ser a rogo, com testemunhas.
Quanto tempo o INSS leva para responder?
Cerca de 60 dias, em média, nos casos do escritório.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, ajuda trabalhadores rurais a preencher a autodeclaração e a montar o pedido de aposentadoria.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards