Pensão de pai que mora no Paraguai: como pedir e cobrar

Onde pedir a pensão quando o pai mora no Paraguai

Quando a criança mora no Brasil, a pensão é pedida na Justiça brasileira, no lugar onde a criança vive. Morar do outro lado da fronteira não impede o pedido.

O direito da criança à pensão vem do Código Civil, e a gestante pode pedir alimentos gravídicos mesmo que o pai more no Paraguai. Em Ponta Porã, o pedido corre no fórum da comarca, na R. Baltazar Saldanha, 1817, ligado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O pedido é a mesma ação usada para qualquer pai: veja como pedir pensão para o filho. A diferença está no aviso ao pai, que mora no exterior, e na prova da renda.

O cálculo segue a regra de sempre, explicada no guia como é calculada a pensão alimentícia na prática: necessidade da criança e possibilidade de quem paga.

Os cenários mais comuns na fronteira

O caminho depende de onde o pai mora, trabalha e tem bens. Quanto mais coisa ele tem no Brasil, mais simples é a cobrança.

Quando a renda é informal, o que vale é o padrão de vida. O guia sobre pai desempregado paga pensão explica como provar.

Como cobrar quando tudo dele está no Paraguai

A decisão brasileira precisa ser reconhecida no Paraguai, ou o pedido é enviado pelos canais de cooperação entre os dois países. O caminho é mais longo, mas existe.

Brasil e Paraguai fazem parte de acordos internacionais sobre pensão alimentícia, que permitem pedir e cobrar quando os pais vivem em países diferentes. Um deles é a Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar (abre em nova aba).

• Decisão brasileira que fixa a pensão.
• Tradução dos documentos para o espanhol, quando exigida.
• Envio pelos canais de cooperação ou pedido de reconhecimento no Paraguai.
• Cobrança no Paraguai, com profissional habilitado lá.

Prazo médio dessa cobrança internacional: 1 a 3 anos, em média.

O que reunir para pedir a pensão

Junte a certidão de nascimento, as despesas da criança e tudo o que souber do pai: endereço, trabalho, bens e contas dos dois lados.

• Certidão de nascimento da criança com o nome do pai.
• Lista e comprovantes das despesas da criança.
• Endereço do pai no Paraguai, mesmo que aproximado.
• Onde ele trabalha e o que faz.
• Bens, carros e contas que ele tenha no Brasil.
• Prints de redes sociais que mostrem o padrão de vida.

Se o pai não reconheceu a criança, o primeiro passo é o reconhecimento da paternidade, que pode ser pedido junto com a pensão.

Erros comuns quando o pai mora do outro lado

O mais comum é desistir achando que nada pode ser feito. Outros erros são não guardar provas da renda e não procurar bens dele no Brasil.

• Achar que morar no Paraguai livra da pensão.

  A obrigação continua e pode ser cobrada.

• Não procurar bens no Brasil.

  Carro, moto ou conta no Brasil tornam a cobrança bem mais simples.

• Combinar a pensão só por mensagem.

  Sem decisão do juiz, não há como cobrar com força.

• Esperar ele voltar para pedir.

  A pensão conta a partir do pedido; esperar é perder meses.

• Esquecer a autorização de viagem.

  Para a criança visitar o pai no Paraguai, pode ser preciso autorização.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre pensão quando o pai mora no Paraguai.