Como evitar busca e apreensão do carro financiado
Para saber como evitar busca e apreensão do carro financiado, aja antes da ação: negocie o atraso, revise o contrato se os juros forem abusivos ou venda o carro com quitação. Cada saída tem vantagens e riscos. Esperar a apreensão é o pior caminho, porque os prazos ficam curtos.
Comparativo das saídas antes da apreensão
Acordo para pagar o atraso, revisão do contrato com depósito da parte devida, renegociação completa e venda do carro com quitação.
No financiamento com alienação fiduciária, o carro fica em nome do banco até a última parcela, e o Decreto-Lei 911/1969 permite a busca e apreensão a partir do primeiro atraso, com notificação. O contrato também segue o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que permite discutir juros e tarifas abusivos. Uma renegociação costuma ser fechada em 30 a 60 dias, em média.
| Saída | Quando serve | Cuidado |
|---|---|---|
| Acordo do atraso | Atraso pequeno e renda para retomar | Cumprir o acordo à risca |
| Renegociação do contrato | Parcela que não cabe mais no mês | Conferir juros e prazo do novo contrato |
| Revisão com depósito | Juros claramente abusivos | Continuar pagando a parte devida |
| Venda com quitação | Carro que não faz mais sentido manter | Vender pela cotação de mercado, com o banco |
| Devolução amigável | Sem condições de pagar | Conferir o saldo que ficará devendo |
Como negociar o atraso
Peça ao banco o saldo atualizado, compare com o que cabe no seu mês e só assine com todas as condições por escrito.
- Pedir o extrato atualizado do contrato.
- Calcular quanto você consegue pagar por mês.
- Pedir a proposta por escrito.
- Conferir se a proposta inclui encargos indevidos.
- Guardar o acordo e os comprovantes.
Quando a negociação não avança, a revisão do contrato pode ser uma alternativa. Veja revisional ou renegociação com o banco.
Vender o carro financiado
É possível vender o carro com o financiamento, desde que o banco participe e a dívida seja quitada na venda. Contrato de gaveta é arriscado.
Venda regular
- Com participação do banco.
- Quitação do saldo na venda.
- Transferência no Detran.
Caminho seguro
Contrato de gaveta
- O carro continua no seu nome.
- Você continua devendo.
- Multas e apreensão continuam com você.
Risco alto
O que não fazer
Não esconda o carro, não repasse por contrato de gaveta e não ignore as cartas do banco.
- Esconder o carro.
Pode gerar outras consequências e não resolve a dívida.
- Repassar o carro com a dívida.
Você continua responsável perante o banco.
- Ignorar a notificação.
Ela abre caminho para a ação.
- Fazer acordo que não cabe no mês.
Novo atraso leva à apreensão.
Quantas parcelas o banco espera e a notificação estão no guia sobre quantas parcelas atrasadas para perder o carro.
Se a apreensão acontecer
A partir da apreensão, há 5 dias para pagar a dívida pendente e 15 dias para a defesa. Procure o advogado no mesmo dia.
O passo a passo está no guia sobre carro apreendido pelo banco. Veja a defesa contra a apreensão do carro em Ponta Porã.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre como evitar a busca e apreensão.
O banco aceita acordo depois da ação?
Muitas vezes, sim. Mas antes da ação há mais flexibilidade.
Devolver o carro acaba com a dívida?
Não necessariamente. Se a venda não cobrir o saldo, o banco pode cobrar a diferença.
Posso transferir o financiamento para outra pessoa?
Só com a aprovação do banco, que analisa a renda de quem vai assumir.
A revisional impede a apreensão?
Não por si só. É preciso continuar pagando ou depositar a parte devida.
O advogado consegue evitar a apreensão com certeza?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado busca a saída mais segura no seu caso.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atua em acordos, revisões e defesas de busca e apreensão de veículos.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards