Regras de transição da aposentadoria: qual vale para você
As regras de transição da aposentadoria valem para quem já contribuía ao INSS antes da reforma de novembro de 2019. São 5 caminhos: pontos, idade mínima progressiva, pedágio da metade, pedágio do mesmo tempo e a transição da aposentadoria por idade. A regra certa é a que chega primeiro ou paga mais no seu caso, e só o cálculo com o extrato correto mostra qual é.
Quem pode usar as regras de transição
Quem já era filiado ao INSS e tinha contribuições antes de 13 de novembro de 2019. Quem começou depois segue só as regras novas.
As regras de transição foram criadas pela Reforma da Previdência, a Emenda Constitucional 103/2019, para quem contribui ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o sistema do INSS. Em todas, continua valendo a carência mínima de 180 contribuições.
As regras estão na Emenda Constitucional 103/2019 (abre em nova aba). Elas existem para não mudar de uma vez a vida de quem estava perto de se aposentar.
Antes de comparar as regras, confira o seu tempo. O roteiro está em quanto tempo falta para aposentar: como calcular.
Tabela comparativa das 5 regras
Cada regra combina idade e tempo de contribuição de um jeito. Algumas sobem a cada ano; outras exigem um tempo extra, chamado pedágio.
| Regra | Como funciona | Para quem costuma servir |
|---|---|---|
| Pontos | Soma da idade com o tempo de contribuição, com mínimo de 30 anos (mulher) ou 35 (homem); a pontuação sobe a cada ano | Quem começou a trabalhar cedo |
| Idade mínima progressiva | Idade mínima que sobe a cada ano, com 30 ou 35 anos de contribuição | Quem tem muito tempo e idade média |
| Pedágio da metade | Para quem estava a até 2 anos do tempo mínimo em 2019; cumpre mais metade do que faltava | Quem estava muito perto em 2019 |
| Pedágio do mesmo tempo | Idade mínima de 57 (mulher) ou 60 (homem) e o dobro do tempo que faltava em 2019 | Quem quer um cálculo mais favorável |
| Transição por idade | Idade da mulher subiu de 60 para 62 até 2023; 15 anos de contribuição | Quem tem pouco tempo de contribuição |
Números simplificados; a idade e a pontuação de cada ano devem ser conferidas na data do pedido.
Como escolher a regra certa
Compare duas coisas: a data em que você cumpre cada regra e quanto cada uma paga. A mais próxima nem sempre é a mais vantajosa.
A regra que chega primeiro
- Aposenta mais cedo.
- Pode ter cálculo menor.
- Boa para quem precisa da renda já.
Critério: a data
A regra que paga mais
- Pode exigir esperar mais.
- Algumas regras mudam o cálculo.
- Vale comparar o resultado mês a mês.
Critério: o cálculo
O INSS deve conceder a regra mais vantajosa entre as que você já cumpriu, mas é comum o cálculo precisar de revisão. Conferir antes evita perda.
Exemplos comuns
Quem começou a trabalhar cedo costuma se dar bem na regra de pontos. Quem tem pouco tempo de contribuição costuma depender da aposentadoria por idade.
Começou a trabalhar aos 16 anos
Com muito tempo de contribuição e idade média, a regra de pontos ou a de idade progressiva costumam chegar antes.
Tem só 15 ou 20 anos de contribuição
As regras por tempo ficam distantes; a aposentadoria por idade, com 62 ou 65 anos, costuma ser o caminho.
Estava a pouco tempo de se aposentar em 2019
As regras de pedágio podem ser vantajosas e devem ser comparadas com as outras.
Antes de escolher: confira o extrato
Toda regra depende do tempo de contribuição. Se o CNIS tem erro, todas as datas e cálculos saem errados.
- Comparar regras com o extrato errado.
Um emprego faltando muda a regra mais vantajosa.
- Pedir na primeira data do simulador.
Pode haver uma regra melhor poucos meses depois.
- Esquecer o tempo rural ou especial.
Eles podem mudar a soma e a regra.
Como corrigir o extrato está em erro no CNIS: como corrigir e não atrasar a aposentadoria. Veja também a página de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade em Ponta Porã.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre as regras de transição.
Comecei a contribuir em 2020. Tenho regra de transição?
Não. Quem começou depois da reforma segue as regras novas.
Posso escolher a regra?
Sim. Você pode pedir pela regra que preferir entre as que já cumpriu. O INSS deve indicar a mais vantajosa.
A pontuação muda todo ano?
Sim. Na regra de pontos e na de idade progressiva, a exigência sobe a cada ano até um limite.
O tempo rural conta nas regras de transição?
Pode contar, quando provado, em algumas regras. O advogado avalia caso a caso.
Quanto tempo o INSS leva?
Cerca de 60 dias, em média, nos casos do escritório.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, calcula e compara as regras de aposentadoria de trabalhadores da cidade e do campo.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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