Casa financiada no divórcio: quem paga e quem fica

O que se divide na casa financiada

Na comunhão parcial, divide-se a entrada paga com dinheiro do casal e as parcelas pagas durante o casamento. O restante ainda é dívida com o banco.

A comunhão parcial é o regime de bens do casamento civil sem pacto. Por ela, o Código Civil divide pela metade o que o casal pagou durante a união, e o que cada um já tinha antes fica de fora.

Enquanto o financiamento não termina, a casa fica vinculada ao banco até a quitação. Por isso, o casal não divide o imóvel inteiro: divide os direitos sobre ele, ou seja, o que já foi pago.

• Entrada paga com dinheiro do casal: dividida meio a meio.
• Parcelas pagas durante o casamento: divididas meio a meio.
• Parcelas pagas antes do casamento por um só: ficam com quem pagou.
• FGTS usado na compra: costuma entrar na conta conforme a época do depósito.
• Parcelas que faltam: continuam como dívida até alguém assumir ou a casa ser vendida.

O financiamento é só um dos itens a resolver ao ver como dividir os bens na separação, que inclui ainda carro, contas e outras dívidas do casal.

As 4 saídas para o imóvel financiado

O casal pode vender e quitar, um pode assumir o financiamento e pagar a parte do outro, os dois podem manter o contrato ou a casa pode ir para os filhos.

Quem paga as parcelas enquanto o divórcio não sai

Até a partilha, os dois continuam responsáveis perante o banco. O ideal é combinar por escrito quem paga e como isso entra na conta final. Quem paga sozinho nesse período pode ter direito a compensação.

Casa de programa habitacional: regra especial

Nas casas do programa Minha Casa, Minha Vida, a lei prevê que, no divórcio, o imóvel fique em regra com a mulher, salvo quando a guarda dos filhos é do homem.

A regra está na Lei 11.977/2009 (abre em nova aba), que criou o programa. Ela vale para imóveis do programa, financiados ou não, e tem exceções.

Para a mãe que está se separando e ficou com os filhos, essa regra pode definir onde a família vai morar. Vale conferir o contrato antes de qualquer acordo.

Passo a passo para resolver a casa financiada

Comece pelo extrato do financiamento, defina a saída com o outro e só depois assine o acordo e procure o banco.

• Pedir ao banco o extrato com as parcelas pagas e o saldo devedor.
• Separar o que foi pago antes e durante o casamento.
• Conferir se houve uso de FGTS e de quem era.
• Escolher uma das 4 saídas, de preferência com acordo.
• Registrar o acordo no divórcio, em cartório ou na Justiça.
• Levar o acordo ao banco para mudar o contrato, se for o caso.

Quando a casa já está quitada, valem as regras gerais por regime de bens, explicadas no guia quem fica com a casa no divórcio.

Erros que custam caro com a casa financiada

O pior erro é parar de pagar as parcelas durante a separação. Outros comuns são fazer acordo sem o banco e esquecer o seguro do financiamento.

• Parar de pagar durante a briga.

  Atraso pode levar o banco a retomar o imóvel e suja o nome dos dois.

• Fazer acordo sem consultar o banco.

  O banco não é obrigado a tirar ninguém do contrato.

• Passar a casa com contrato de gaveta.

  Quem saiu continua devedor perante o banco.

• Esquecer o seguro do financiamento.

  O seguro cobre morte e invalidez conforme o nome e a renda declarados.

• Ignorar bens do outro lado da fronteira.

  Imóvel ou conta no Paraguai entram na conta de outra forma.

Para quem tem patrimônio dos dois lados, veja o guia bens no Paraguai na partilha: como funciona na fronteira.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns de casais que se separam com a casa ainda financiada.