Prazo para revisão do INSS: o limite de 10 anos
O prazo para revisão do INSS é de 10 anos, contados do mês seguinte ao primeiro pagamento do benefício. Esse limite se chama decadência: depois dele, o cálculo não pode mais ser revisto. Já os atrasados de uma revisão concedida são pagos dos últimos 5 anos, pela prescrição.
O que é a decadência de 10 anos
Decadência é o prazo-limite para pedir a revisão do ato que concedeu o benefício. Passados 10 anos, o direito de revisar acaba, mesmo que o cálculo esteja errado.
A decadência atinge o cálculo do benefício feito na concessão: os salários usados, o tempo de contribuição e a regra aplicada.
A regra está no artigo 103 da Lei 8.213/1991 (abre em nova aba). O prazo conta do dia primeiro do mês seguinte ao primeiro pagamento, ou da data em que o segurado soube da decisão definitiva, se houve recurso.
| Prazo | O que significa | Efeito |
|---|---|---|
| Decadência: 10 anos | Limite para pedir a revisão do cálculo | Depois dele, não dá mais para revisar |
| Prescrição: 5 anos | Limite dos atrasados pagos | Só os últimos 5 anos são pagos |
Como contar o prazo no seu caso
Ache a data do primeiro pagamento no extrato do benefício, vá para o mês seguinte e some 10 anos. Essa é a data-limite.
Ache a data do primeiro pagamento
Ela está no extrato de pagamentos do Meu INSS ou no extrato do banco.
- Meu INSS, extrato de pagamento.
- Ou extrato bancário da época.
Faça a conta
Vá para o primeiro dia do mês seguinte e some 10 anos.
- Exemplo: primeiro pagamento em maio de 2016.
- Início do prazo: 1º de junho de 2016.
- Limite: 1º de junho de 2026.
Houve recurso?
Se você recorreu da concessão, o prazo pode contar da decisão final do recurso.
- Confira a data da decisão.
- Peça ajuda se tiver dúvida.
O que o prazo de 10 anos não alcança
O prazo vale para revisar o cálculo da concessão. Algumas situações, como pedir um benefício que nunca foi pedido, seguem outras regras.
Sujeito aos 10 anos
- Erro no tempo de contribuição.
- Salários usados no cálculo.
- Regra aplicada na concessão.
Atenção à data-limite
Outras regras
- Benefício nunca pedido.
- Questões que o INSS não analisou.
- Reajustes posteriores.
Análise caso a caso
Antes de pedir a revisão
Confira o cálculo e os riscos. Uma revisão mal avaliada pode até diminuir o benefício.
O roteiro de conferência está no guia conferir cálculo da aposentadoria. Os riscos estão em revisão pode diminuir o benefício? Riscos antes de pedir.
- Deixar para o último mês.
A análise e a juntada de documentos levam tempo.
- Contar o prazo da data do pedido.
O prazo conta do primeiro pagamento, não do pedido.
- Achar que o prazo vale para tudo.
Algumas situações seguem regras diferentes.
Como pedir a revisão
A revisão pode ser pedida no INSS, pelo Meu INSS, ou na Justiça Federal. O pedido precisa mostrar o erro e trazer os documentos.
- Carta de concessão e memória de cálculo.
- Documentos que provam o erro.
- Pedido de revisão no Meu INSS ou ação na Justiça.
- Acompanhamento das exigências.
Veja como funciona a revisão do benefício do INSS em Ponta Porã. Prazo médio da revisão no escritório: 30 a 90 dias no INSS; na Justiça Federal, de 1 a 2 anos.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre o prazo de revisão do INSS.
Me aposentei há 12 anos. Ainda posso pedir revisão?
Em regra, a revisão do cálculo já passou do prazo de 10 anos. Algumas situações podem seguir outras regras.
A pensão por morte tem o mesmo prazo?
Sim, a pensão também tem prazo de 10 anos para revisão, contado do primeiro pagamento dela.
Se eu ganhar, recebo desde a aposentadoria?
Os atrasados são pagos dos últimos 5 anos antes do pedido.
O INSS também tem prazo para revisar?
Sim. Em regra, o INSS também tem 10 anos para rever o benefício, salvo má-fé.
Quanto tempo leva a revisão?
Depende do caminho. Prazo médio no escritório: 30 a 90 dias no INSS; na Justiça Federal, de 1 a 2 anos.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, confere prazos e pede revisões de aposentadorias e pensões do INSS.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards