Honorários advocatícios: como funciona a proposta do advogado
Os honorários advocatícios são a remuneração do advogado pelo trabalho no seu caso. Na Gomez Advocacia, a proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, quando o advogado já entende o caso. Ela depende de fatores como a complexidade, o caminho escolhido (cartório ou Justiça), o número de pessoas envolvidas e as etapas incluídas.
O que são honorários advocatícios
É o que o cliente paga ao advogado pelo trabalho combinado. Eles são acertados em contrato antes de começar.
O direito do advogado aos honorários está no Estatuto da Advocacia (abre em nova aba). O contrato por escrito traz o que será feito e como será a remuneração, sem surpresas no meio do caminho.
Existe também a sucumbência: na Justiça, o juiz pode determinar que a parte que perdeu pague os honorários do advogado da outra parte. Ela é diferente dos honorários combinados com o cliente.
Do que depende a proposta
A proposta depende do trabalho que o caso exige. A tabela mostra os fatores que o advogado avalia antes de apresentá-la.
| Fator | O que o advogado observa | Exemplo |
|---|---|---|
| Complexidade | Quantas questões jurídicas o caso envolve | Inventário com herdeiros que concordam ou que discordam |
| Caminho | Cartório ou Justiça | Divórcio em cartório ou divórcio judicial |
| Pessoas envolvidas | Número de partes e de herdeiros | Inventário com dois ou com oito herdeiros |
| Bens e documentos | Quantidade de bens e situação dos documentos | Imóvel sem escritura ou terra rural |
| Urgência | Necessidade de atuação imediata | Prisão em flagrante ou plano de saúde negado |
| Etapas incluídas | Até onde vai o trabalho combinado | Primeira instância ou também recursos |
Como funciona a proposta na Gomez Advocacia
Primeiro você conta o caso. Depois o advogado analisa os documentos e apresenta a proposta por escrito, com o caminho e o prazo médio.
Conversa inicial
Você conta o que aconteceu, presencialmente ou online.
- Em português ou espanhol.
- Sem compromisso de contratar.
Análise do caso
O advogado confere os documentos e o caminho possível.
- Cartório ou Justiça.
- Documentos que faltam.
Proposta por escrito
Você recebe a proposta com o que está incluído.
- Etapas do trabalho.
- Prazo médio do caso.
Sua decisão
Você decide com calma e tira dúvidas antes de assinar.
- Contrato por escrito.
- Atualização a cada andamento.
O que fica fora dos honorários
Custas da Justiça, taxas de cartório, impostos e certidões são despesas do caso, pagas a terceiros. Elas não fazem parte dos honorários.
Honorários
- Trabalho do advogado.
- Orientação e acompanhamento.
- Etapas combinadas no contrato.
Combinados em contrato
Despesas do caso
- Custas da Justiça.
- Taxas de cartório e impostos.
- Certidões e registros.
Pagas a terceiros
Quem comprova não ter condições pode pedir ao juiz a dispensa das custas, ou procurar a Defensoria Pública. A comparação está em defensoria ou advogado particular: como escolher.
Cuidados antes de assinar
Leia o contrato, confira o que está incluído e desconfie de quem promete resultado.
- Contratar sem nada por escrito.
O contrato evita mal-entendidos.
- Não perguntar o que está incluído.
Recursos e etapas extras devem estar claros.
- Escolher por promessa de resultado.
Nenhum advogado pode prometer resultado, pela regra da OAB.
Os critérios para a escolha estão em como escolher um advogado em Ponta Porã: 7 critérios. Se quiser entender o seu caso, fale com o advogado em até 5 minutos, de segunda a sexta.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre honorários advocatícios.
Por que o site não mostra os honorários?
Porque cada caso exige um trabalho diferente. A proposta só faz sentido depois que o advogado entende o caso.
A proposta vem por escrito?
Sim. Ela é apresentada por escrito, depois da conversa inicial.
As custas da Justiça estão incluídas?
Não. Custas, taxas de cartório e impostos são despesas do caso, pagas a terceiros.
O que é honorário de sucumbência?
É o que a parte que perdeu a ação pode ser condenada a pagar ao advogado da outra parte.
Contratar o advogado assegura o resultado?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O contrato define o trabalho, não o resultado.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, apresenta a cada cliente a proposta de trabalho por escrito, depois da conversa inicial.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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