Doenças que dão aposentadoria por invalidez: o que conta
Não existe uma lista de doenças que dão aposentadoria por invalidez por si só. O que conta é se a doença impede você de trabalhar de forma total e permanente, sem chance de reabilitação. Por isso, o laudo médico que descreve as limitações pesa mais que o nome da doença.
O que dá direito à aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, exige incapacidade total e permanente para qualquer trabalho, sem possibilidade de reabilitação.
As regras estão na Lei 8.213/1991 (abre em nova aba). Em geral, é preciso ter 12 contribuições e estar segurado na data em que a incapacidade começou.
A mesma doença pode incapacitar um trabalhador braçal e não incapacitar alguém que trabalha sentado. Por isso, a profissão importa tanto quanto o diagnóstico.
Por que o laudo pesa mais que o nome da doença
O perito avalia o que você consegue ou não consegue fazer. Um laudo com o diagnóstico, as limitações, o tratamento e a previsão de melhora é a prova mais importante.
Quem avalia é a perícia médica do INSS. Em Ponta Porã, ela é feita na agência da R. Salvador F. de Deus, 940, com agendamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
| Item do laudo | Por que importa |
|---|---|
| Diagnóstico com CID | Identifica a doença |
| Limitações no dia a dia e no trabalho | Mostra o que você não consegue fazer |
| Data de início da doença e da incapacidade | Define se você estava segurado |
| Tratamentos já feitos | Mostra que não houve melhora |
| Previsão de melhora ou de reabilitação | Diferencia invalidez de auxílio temporário |
Como levar esses documentos à perícia está em perícia do INSS: como se preparar e o que levar.
Exemplos de doenças e o que costuma contar
Doenças da coluna, das articulações, do coração, câncer, problemas psiquiátricos graves e sequelas de AVC aparecem com frequência. Em todas, o que decide é a limitação.
Doenças da coluna e das articulações
Comuns em trabalhadores braçais e rurais. Exames de imagem ajudam, mas o laudo precisa dizer o que a pessoa não consegue fazer, como carregar peso ou ficar em pé.
Doenças graves da lista da lei
Câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla e outras da lista oficial dispensam as 12 contribuições. Mesmo assim, é preciso haver incapacidade.
Doenças psiquiátricas
Depressão grave, transtorno bipolar e esquizofrenia podem incapacitar. O relatório do psiquiatra e o histórico de tratamento são essenciais.
Idade, estudo e profissão também contam
Na Justiça, o juiz pode considerar a idade, o grau de estudo e a profissão para decidir se a pessoa consegue voltar a trabalhar. Isso ajuda trabalhadores braçais mais velhos.
Pesa a favor
- Idade mais avançada.
- Pouco estudo.
- Profissão braçal a vida inteira.
Dificulta a reabilitação
Pesa contra
- Pessoa jovem.
- Formação para outra função.
- Doença com tratamento eficaz.
Pode levar ao auxílio temporário
O juiz pode considerar essas condições pessoais junto com a perícia.
Depois de aposentado: o que muda
O aposentado por invalidez passa por revisões periódicas e, em regra, não pode voltar a trabalhar. Quem precisa de ajuda permanente de outra pessoa pode ter um acréscimo no benefício.
- Voltar a trabalhar sem avisar.
O benefício pode ser cancelado.
- Abandonar o tratamento.
Pesa contra na revisão do INSS.
- Faltar à perícia de revisão.
O benefício pode ser suspenso.
As regras do trabalho depois da aposentadoria estão em aposentado por invalidez pode trabalhar? Riscos e regras. Veja também a página de aposentadoria por invalidez em Ponta Porã.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre doenças e aposentadoria por invalidez.
Existe uma lista de doenças que aposentam?
Não. Existe uma lista de doenças graves que dispensam as 12 contribuições, mas a aposentadoria depende sempre da incapacidade.
Depressão dá aposentadoria por invalidez?
Pode dar, quando é grave, resistente ao tratamento e impede qualquer trabalho. O laudo do psiquiatra é decisivo.
Tenho pouco tempo de contribuição. Posso pedir?
Em geral, são 12 contribuições. Acidentes e doenças graves da lista dispensam esse mínimo.
O INSS negou. Vale a pena ir à Justiça?
Muitas vezes, sim. Na Justiça há nova perícia e o juiz pode considerar idade, estudo e profissão.
Quanto tempo leva?
O INSS responde em cerca de 60 dias, em média. Na Justiça, o processo é mais longo.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, analisa laudos e pedidos de aposentadoria por invalidez de trabalhadores da cidade e do campo.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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